Operação “Comércio Legal” apreende mais de 500 produtos irregulares em Juiz de Fora

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou na última sexta-feira (15/08) a apreensão de mais de 500 materiais comercializados de forma irregular durante a operação “Comércio Legal”, no Centro da cidade.

Entre os itens recolhidos estavam 287 caixas de morangos, nove chips de telefonia, 81 óculos e 148 peças de roupas, todos vendidos sem autorização.

Segundo a PJF, a ação tem como objetivo organizar os espaços públicos, proteger os consumidores de produtos sem procedência e assegurar condições justas para os comerciantes regularizados.

Regras para devolução da mercadoria

O vendedor que desejar reaver a mercadoria apreendida deve:

• Protocolar pedido no Prefeitura Ágil em até 15 dias;

• Efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão;

• Apresentar comprovante de propriedade, como nota fiscal.

Caso o procedimento não seja cumprido, o material apreendido será doado, conforme previsto no Código de Posturas do Município.

Os produtos perecíveis que estejam em boas condições sanitárias são encaminhados imediatamente para instituições cadastradas. Já alimentos e mercadorias de procedência duvidosa não podem ser devolvidos ao comerciante irregular.

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