A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), interditou, nesta quarta-feira (13/08), uma obra irregular nas proximidades do Aeroporto da Serrinha.
A medida foi tomada após fiscalização constatar, no dia 5/08, movimentação de terra sem licença, o que resultou em notificação para paralisação imediata. Em nova vistoria, realizada no dia 11/08, os fiscais identificaram que, além da movimentação de terra, já havia execução da fundação da construção sem alvará e sem projeto aprovado pela Prefeitura.
Diante das irregularidades, foram lavrados Auto de Embargo e Auto de Infração contra os responsáveis. Mesmo assim, as atividades continuaram, levando à determinação de interdição total do local.
A construção, com cerca de 600 m², está sendo executada por uma empresa do estado do Pará em área de segurança junto à pista do aeroporto. Por se tratar de uma zona que exige licenças da PJF, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Infraero, a continuidade dos trabalhos sem autorização representa risco à segurança da aviação e da população vizinha.
Segundo a legislação municipal, descumprir a ordem de interdição pode gerar multa gravíssima de R$ 64.839,50, além de multa diária e demais penalidades previstas no Decreto nº 9.117/2006 e na Lei nº 6.909/1986. A obra permanecerá paralisada até que todas as licenças e aprovações necessárias sejam apresentadas.
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