Águas pluviais são as águas provenientes da chuva, que escoam pela superfície do solo, telhados, ruas e outros locais urbanos. Essas águas podem ser coletadas por sistemas de drenagem e direcionadas para rios, lagos ou estações de tratamento, dependendo da infraestrutura disponível.
No setor de saneamento, a gestão das águas pluviais é necessária para evitar enchentes, erosão do solo e contaminação de corpos hídricos. Quando não adequadamente manejadas, as águas pluviais podem sobrecarregar sistemas de esgoto e causar transbordamentos, poluindo rios e praias e prejudicando a saúde pública.
Além disso, a falta de infraestrutura adequada para captar e tratar águas pluviais aumenta os custos de manutenção e reparo de redes de esgoto. A integração de soluções sustentáveis, como sistemas de retenção e infiltração, ajuda a mitigar esses impactos, promovendo um saneamento mais resiliente.
Quais são as águas fluviais?
As águas fluviais são aquelas que correm nos rios, riachos e córregos, compondo o sistema de drenagem natural de uma bacia hidrográfica. Elas são alimentadas principalmente por chuvas, águas subterrâneas e o derretimento de geleiras ou neve em regiões montanhosas.
As águas fluviais atuam no ciclo hidrológico, transportando água das áreas elevadas para as áreas mais baixas, eventualmente desaguando em lagos, mares ou oceanos.
Além de sua importância para o abastecimento de água potável, irrigação e geração de energia hidrelétrica, as águas fluviais também são fundamentais para a manutenção dos ecossistemas aquáticos, fornecendo habitat para uma vasta gama de espécies.
A qualidade das águas fluviais é, portanto, muito importante, e é diretamente impactada pelas atividades humanas, como o despejo de esgoto e poluentes industriais, o que pode prejudicar a biodiversidade e a saúde humana.
O que é o esgoto pluvial?
O esgoto pluvial refere-se ao sistema de drenagem que coleta e direciona as águas pluviais, ou seja, a água da chuva, que escoa sobre superfícies urbanas, como telhados, ruas e calçadas.
Diferente do esgoto sanitário, que contém águas residuais provenientes de atividades domésticas, comerciais ou industriais, o esgoto pluvial é composto principalmente por água da chuva, mas pode conter resíduos sólidos, como folhas, areia, lixo e outros detritos.
Esse sistema é projetado para evitar inundações e alagamentos nas áreas urbanas, conduzindo a água da chuva rapidamente para rios, lagos ou sistemas de armazenamento.
Em muitas cidades, os sistemas de esgoto pluvial são separados dos sistemas de esgoto sanitário para prevenir a sobrecarga das estações de tratamento de esgoto durante chuvas intensas. No entanto, a falta de manutenção adequada ou a existência de ligações irregulares podem resultar em contaminação da água e poluição dos cursos d'água.
Água pluvial, fluvial e nival | Quais as diferenças?
As águas pluviais, fluviais e nivais representam diferentes tipos de águas que fazem parte do ciclo hidrológico e desempenham papéis distintos na natureza:
- Águas pluviais: São as águas originadas da precipitação da chuva. Essas águas escoam sobre a superfície do solo, telhados, ruas e outras superfícies, podendo ser captadas por sistemas de drenagem pluvial ou infiltrar no solo, recarregando os lençóis freáticos. A gestão adequada das águas pluviais é crucial para evitar problemas urbanos como alagamentos e inundações, especialmente em cidades com alta densidade populacional e impermeabilização do solo.
- Águas fluviais: Referem-se às águas que correm nos rios e seus afluentes, originando-se principalmente da junção de águas pluviais, águas subterrâneas e do derretimento de neve ou geleiras. As águas fluviais compõem a rede de drenagem natural de uma região e são essenciais para o abastecimento de água, irrigação, navegação, geração de energia hidrelétrica e sustentação de ecossistemas aquáticos.
- Águas nivais: São as águas provenientes do derretimento de neve ou geleiras. Em regiões frias ou montanhosas, a neve acumulada durante o inverno derrete na primavera e verão, alimentando rios, lagos e aquíferos. As águas nivais atuam na manutenção dos níveis de água em rios durante as estações secas, contribuindo para o equilíbrio dos recursos hídricos e o suporte de atividades humanas e ecológicas.
Cada tipo de água atua no ciclo hidrológico e na sustentação de diversas formas de vida. A gestão integrada de todas essas fontes de água é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e a preservação dos ecossistemas.
A correta compreensão das diferenças entre águas pluviais, fluviais e nivais permite desenvolver políticas e infraestruturas para proteger e gerenciar esses recursos em diferentes contextos geográficos e climáticos.
Nova lei determina reaproveitamento de águas usadas e de chuva em novas edificações
A Lei 14.546/23, publicada em 5 de abril de 2023, obriga o governo federal a promover o uso de água da chuva e o reaproveitamento de águas cinzas (águas usadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar) em novas edificações e em atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.
Esta medida, que altera a Lei do Saneamento Básico, estabelece que as redes de águas cinzas e de chuva não podem se conectar com a rede de água potável e exige um tratamento prévio antes de seu uso.
O governo vetou um trecho que restringia o uso dessas águas apenas a atividades de menor exigência de qualidade, para evitar insegurança hídrica no semiárido, onde o uso de cisternas para coleta de água da chuva é comum, incluindo para consumo humano.
A nova lei também exige que as empresas de serviço público de água e esgoto corrijam vazamentos, previnam perdas e fiscalizem a rede para evitar ligações irregulares, contribuindo para uma melhor gestão dos recursos hídricos no Brasil.
Como funciona o sistema de águas pluviais?
O sistema de águas pluviais é uma infraestrutura projetada para coletar, transportar, tratar e destinar adequadamente a água da chuva que escoa sobre superfícies urbanas, como telhados, ruas, calçadas e estacionamentos.
O objetivo principal desse sistema é evitar inundações e alagamentos, proteger áreas urbanas e garantir a segurança e o bem-estar da população.
O sistema é composto por diversos elementos, incluindo bueiros, grelhas, bocas de lobo, tubulações, galerias e canais que direcionam a água da chuva para rios, lagos ou mares, ou para instalações de retenção e infiltração, como lagoas e poços de infiltração.
Quando chove, a água que atinge as superfícies impermeáveis, como asfalto e concreto, não consegue infiltrar no solo e começa a escoar. Essa água é captada por bueiros e bocas de lobo, que direcionam o fluxo para um sistema de tubulações subterrâneas.
As tubulações conduzem a água para canais maiores ou diretamente para corpos d'água, reduzindo o risco de acúmulo e enchentes. Em áreas com sistemas modernos, existem reservatórios de retenção que armazenam temporariamente a água da chuva, liberando-a gradualmente para evitar sobrecargas e erosão em rios e córregos.
Além disso, muitas cidades estão adotando soluções sustentáveis, como jardins de chuva, pavimentos permeáveis e telhados verdes, que permitem a infiltração da água no solo, ajudam a reduzir o volume de escoamento superficial e melhoram a qualidade da água ao filtrar contaminantes.
O funcionamento do sistema de águas pluviais depende de uma infraestrutura bem planejada, manutenção regular e medidas de controle para prevenir a poluição dos corpos hídricos e minimizar os impactos negativos das chuvas intensas.
Quem é responsável pelas águas pluviais?
A responsabilidade pelas águas pluviais recai sobre o poder público municipal, que é encarregado de planejar, construir, operar e manter a infraestrutura de drenagem urbana.
As prefeituras, por meio de suas secretarias de obras, infraestrutura, PPPs e serviços públicos, são responsáveis por garantir que o sistema de drenagem esteja em condições adequadas para coletar e escoar a água da chuva, evitando alagamentos, inundações e danos ao patrimônio público e privado.
Além das prefeituras, outras entidades públicas podem desempenhar papéis importantes na gestão das águas pluviais. Órgãos estaduais de meio ambiente, como as secretarias estaduais, são responsáveis por regulamentar e fiscalizar o uso da água, incluindo o controle da poluição e a proteção de corpos d'água receptores.
Em algumas regiões, agências especializadas de saneamento ou consórcios intermunicipais podem colaborar na construção e manutenção de grandes estruturas de drenagem, como canais e reservatórios de retenção.
Os proprietários privados também têm responsabilidades na gestão das águas pluviais. Em muitas cidades, é exigido que edifícios, condomínios e estabelecimentos comerciais instalem sistemas de retenção ou infiltração de águas pluviais, como cisternas e poços de infiltração, para reduzir o impacto do escoamento superficial no sistema público.
Normas de construção exigem que novos empreendimentos adotem soluções sustentáveis para minimizar a impermeabilização do solo e aumentar a capacidade de retenção da água da chuva.
A responsabilidade pela gestão de águas pluviais é, portanto, compartilhada entre diversos atores, incluindo o governo municipal, estadual e federal, além de proprietários privados e a comunidade em geral.
A colaboração entre esses grupos assegura que as medidas adotadas sejam eficazes e sustentáveis, protegendo a infraestrutura urbana, os recursos hídricos e a população dos impactos negativos das chuvas intensas. A conscientização pública e o cumprimento das regulamentações são essenciais para o sucesso da gestão das águas pluviais nas áreas urbanas.
O que diz o Código Civil brasileiro sobre a água pluvial?
O Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 1.288, aborda o direito à captação e ao uso da água pluvial. Segundo o texto legal, as águas pluviais, ou seja, aquelas provenientes das chuvas, podem ser aproveitadas por todos os proprietários de terrenos onde elas caem naturalmente.
O código estabelece que cada proprietário tem o direito de coletar e usar a água da chuva em seu terreno, desde que não prejudique terceiros ou desrespeite regulamentações ambientais e de saúde pública.
Adicionalmente, o Código Civil também determina que o proprietário de um terreno não pode modificar o curso natural das águas pluviais de maneira a causar danos a propriedades vizinhas. Por exemplo, não é permitido construir barreiras ou canais que redirecionem a água da chuva para o terreno de um vizinho, causando alagamentos ou outros prejuízos.
Qualquer alteração na captação ou escoamento das águas pluviais deve ser feita de modo a respeitar os direitos de todos os proprietários e cumprir com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes. As disposições do código visam equilibrar o direito ao uso da água da chuva com a necessidade de proteção ao meio ambiente e à propriedade alheia.
Como a água pluvial é coletada?
A coleta de água pluvial é um processo que envolve o aproveitamento da água das chuvas que cai sobre superfícies como telhados, calçadas, ruas e áreas pavimentadas.
Essa água é captada e armazenada para usos variados, como irrigação de jardins, limpeza de áreas externas, descarga de vasos sanitários e, em alguns casos, até para consumo humano, desde que passe por um tratamento adequado.
Existem diferentes métodos de coleta de água pluvial, sendo o mais comum o uso de telhados como superfície de captação. A água da chuva que cai sobre o telhado é conduzida por calhas até condutores verticais, que a levam até um reservatório de armazenamento.
O reservatório pode ser de vários materiais, como concreto, polietileno ou metal, e deve ser dimensionado de acordo com a área de captação e a demanda de uso. Antes de entrar no reservatório, a água passa por filtros que removem folhas, galhos e outras impurezas maiores.
Além da coleta em telhados, a água pluvial pode ser captada diretamente em áreas pavimentadas, como ruas e calçadas, por meio de bocas de lobo ou grelhas de drenagem. Essas estruturas direcionam a água para sistemas de drenagem que a levam a reservatórios ou tanques de armazenamento.
A água coletada dessa forma geralmente é usada para fins não potáveis, como irrigação e lavagem, devido ao maior risco de contaminação com poluentes presentes nas superfícies urbanas.
O uso de tecnologias de coleta e armazenamento de água pluvial está se tornando cada vez mais comum, especialmente em áreas urbanas, onde a gestão adequada das águas de chuva é necessária para evitar enchentes, alagamentos e para promover o uso sustentável dos recursos hídricos.
Além de contribuir para a conservação da água, a captação de água pluvial pode reduzir significativamente a demanda sobre o abastecimento público, resultando em benefícios econômicos e ambientais para as comunidades.
O que pode ser jogado na rede pluvial?
Na rede pluvial, que é destinada exclusivamente para o escoamento da água da chuva, somente água da chuva e escoamentos naturais de origem pluvial podem ser descartados.
A rede pluvial é projetada para coletar e conduzir a água da chuva que cai sobre superfícies impermeáveis, como telhados, ruas, calçadas e estacionamentos, e levá-la diretamente a corpos hídricos, como rios, lagos ou mares, sem passar por qualquer tipo de tratamento.
Por essa razão, a rede pluvial não deve receber outros tipos de despejos, como esgoto doméstico, resíduos industriais ou químicos, que podem contaminar o ambiente e afetar a qualidade da água nos corpos receptores.
Substâncias poluentes, como óleos, graxas, produtos químicos, lixo orgânico e resíduos sólidos, são extremamente prejudiciais quando jogados na rede pluvial. Esses materiais podem obstruir o sistema de drenagem, causando inundações e enchentes, além de poluir o meio ambiente e prejudicar a fauna e a flora aquática.
Além disso, contaminantes perigosos, como metais pesados e produtos tóxicos, podem infiltrar no solo e alcançar os lençóis freáticos, colocando em risco a saúde pública.
Portanto, é necessário que a rede pluvial seja usada exclusivamente para o propósito de conduzir águas de chuva e que sejam adotadas boas práticas de gestão de resíduos para evitar que outros materiais sejam lançados indevidamente.
Todos devem estar cientes de que o descarte inadequado de resíduos na rede pluvial é passível de penalidades, conforme as leis ambientais e municipais. A responsabilidade pelo uso correto da rede pluvial é compartilhada por todos os cidadãos, empresas e autoridades, que devem colaborar para proteger o meio ambiente e garantir a eficiência do sistema de drenagem.
Água pluvial pode ser jogada na rua?
Água pluvial não deve ser despejada na rede de esgoto, pois esta foi projetada apenas para receber esgoto doméstico e industrial, baseado no consumo de água por pessoa. O lançamento de águas de chuva na rede de esgoto aumenta a vazão de líquidos, comprometendo a eficiência das estações de tratamento e podendo até paralisar seu funcionamento.
No município de Carmo do Cajuru, Minas Gerais, é comum o lançamento irregular de águas pluviais na rede de esgoto, o que sobrecarrega o sistema. A água de chuva deve ser canalizada para sarjetas, bocas-de-lobo e galerias, que são projetadas para receber esse grande volume de água.
É possível verificar se há ligação irregular jogando água no ralo do quintal e observando se ela flui para a sarjeta. Caso contrário, pode estar conectada indevidamente ao esgoto. O despejo de águas pluviais na rede de esgoto é proibido por lei e passível de multa, conforme o Decreto Municipal nº 681/07.
E então, mais alguma dúvida sobre o que são águas pluviais?
Daiane de Souza | Jornalista | 0007147/SC
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