A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) abriu nesta quinta-feira, 2, inscrições para a palestra “Violência contra a mulher negra e a Lei Maria da Penha”. A palestra será realizada na próxima quinta-feira, dia 9, pela plataforma Google Meet. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por servidores da PJF até quarta-feira, 8, ou, até que as vagas sejam preenchidas.
A iniciativa faz parte da campanha “Nossas vidas importam - 21 dias de ativismo pelo fim das violações de Direitos Humanos das mulheres”. Articulada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), em parceria com as demais secretarias da PJF, a ação tem como objetivo sensibilizar a sociedade para prevenir agressões à mulher.
O encontro terá como convidadas a advogada Marselha Evangelista de Souza, que também atua como mediadora de Conflitos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a pós-graduada em Direito Constitucional Aplicado e membra da Comissão da Mulher Advogada, atuando diretamente com vítimas de violência doméstica e familiar, Leidiane Aparecida De Souza Miranda Salvador. A mediação será da gerente da Escola de Governo Municipal da SRH, Marina Neves.
Para o secretário de Recursos Humanos, Rogério de Freitas, “discutir as condições de vida e afetividade das mulheres negras vítimas de violência doméstica e familiar é fundamental. Trazer essa temática para discussão entre os servidores torna-se ainda mais importante, uma vez que este servidor precisa estar engajado efetivamente na luta pelo direito de todas e todos, e, especialmente nesse caso, as mulheres negras.”
O evento abordará a interseccionalidade raça, gênero e classe no universo de violência doméstica e institucional, discutindo pontos como a diretriz de políticas públicas para a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, para fins de sistematização nacional de dados e de avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas; a ausência de uma efetiva perspectiva de gênero e de raça no tratamento dos casos de vítimas de violência no âmbito do sistema de justiça; a falta na legislação nacional de prescrições que identifiquem e constituem os diversos tipos de mulheres na dinâmica intragênero, entre outras temáticas.
Confira a programação completa da campanha “Nossas vidas importam - 21 dias de ativismo pelo fim das violações de Direitos Humanos das mulheres”.
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