MPRJ acompanha investigações sobre morte de empresário em abordagem policial na Pavuna

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando de perto as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira. O trágico incidente ocorreu na última quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio, após uma abordagem policial que resultou em múltiplos disparos contra o veículo onde ele estava.

A ocorrência foi prontamente notificada ao plantão de monitoramento, um procedimento padrão estabelecido pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas.

O GAESP/MPRJ continua monitorando ativamente o progresso das investigações. Estas são conduzidas tanto pela Corregedoria da Polícia Militar quanto pela Delegacia de Homicídios da Capital.

O objetivo é esclarecer as circunstâncias da ação policial, identificar possíveis irregularidades nos protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam fisicamente na cena do crime.

Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, perdeu a vida após o veículo em que ele e dois amigos estavam ser atingido por aproximadamente 23 disparos, conforme relatos de testemunhas, durante a abordagem policial na Pavuna.

Mesmo após Daniel tentar sinalizar com os faróis do carro para indicar que eram moradores locais, os disparos continuaram, culminando na tragédia.

Em decorrência do ocorrido, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação. A acusação é de homicídio doloso, caracterizado pela intenção de matar.

Este tipo de crime é processado pela Justiça Militar. Após a audiência de custódia, a prisão dos dois policiais foi mantida pelo juiz responsável.

Esclarecimentos adicionais

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ofereceu apoio à viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão planeja encaminhar ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública.

O objetivo é requerer detalhes sobre os protocolos empregados na ação policial e informações pertinentes ao uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos no incidente.

Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, este caso lamentável ressalta uma lógica preocupante e recorrente de violações.

“Existem indícios sérios de uso desproporcional da força e falha nos protocolos, inseridos em um contexto que já resultou em outras vítimas, como a médica Andrea Marins, no mês anterior. Reforçamos, mais uma vez, que este não é um episódio isolado”, afirmou a deputada.