O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça para que o município de Canaã, na Zona da Mata mineira, tome medidas urgentes para a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) locais. A Ação Civil Pública (ACP) movida pela instituição requer que, em um prazo máximo de 90 dias, essas unidades sejam totalmente adequadas às normas de saúde, acessibilidade, e segurança contra incêndio, sob risco de multa.
A ação foi motivada por vistorias que detectaram diversas falhas nas UBSs, incluindo a falta de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). Além disso, o MPMG exige que várias irregularidades apontadas em relatórios periciais sejam corrigidas dentro de 30 dias.
“Manter a atual situação seria negligenciar o dever do município em assegurar à população serviços de saúde básicos de qualidade”, alerta a ação, que agora aguarda a decisão judicial para definir os próximos passos e possíveis sanções ao município.
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