O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu recomendações aos hospitais São João Batista e São Sebastião, em Viçosa, com o objetivo de melhorar a colaboração dessas instituições com as investigações criminais conduzidas pela polícia judiciária. O foco das orientações é garantir maior agilidade e eficiência na disponibilização de prontuários médicos, quando requisitados pelas autoridades competentes.
De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Viçosa, os hospitais devem adotar medidas específicas, como a disponibilização dos prontuários de pacientes vítimas ou acusados de crimes, quando solicitados formalmente pela polícia ou pelas próprias vítimas. A recomendação também inclui a orientação das equipes hospitalares quanto à obrigatoriedade de atender prontamente as requisições policiais, respeitando os casos de sigilo legalmente protegidos, e o estabelecimento de procedimentos internos para garantir a análise tempestiva dessas solicitações.
Além disso, os hospitais devem notificar tanto a autoridade policial quanto o Ministério Público em situações excepcionais que impossibilitem o fornecimento dos prontuários, justificando adequadamente o ocorrido.
A promotora de Justiça Ana Paula Lima da Silva destacou a importância dessa medida para o andamento das investigações, especialmente em crimes em que os envolvidos receberam atendimento médico. "O fornecimento de prontuários médicos é crucial para a elucidação de crimes, garantindo a celeridade e a eficácia das investigações, enquanto se preservam os direitos fundamentais dos envolvidos", afirmou Ana Paula.
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