MPMG investiga suspeita de fraude na licitação do transporte público em Cataguases

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Cataguases instaurou inquérito civil para investigar indícios de direcionamento e cláusulas restritivas no edital de licitação da concessão do transporte público coletivo de passageiros no município.

Cláusulas restritivas e representações de concorrentes

As apurações foram iniciadas após representações apontarem exigências editalícias que limitavam a ampla concorrência entre empresas operadoras de linhas urbanas. A promotoria analisa planilhas tarifárias, critérios de frota mínima exigida e tempo de amortização contratual.

Requisição de documentos e transparência

O Ministério Público determinou a entrega integral das atas da comissão de licitação e pareceres jurídicos municipais para periciar se houve lesão aos cofres da prefeitura ou prejuízo à qualidade e modicidade do serviço oferecido aos usuários cataguasenses.