O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu, na última terça-feira (15/10), uma recomendação à Prefeitura de Manhuaçu para regularizar o uso das calçadas no centro da cidade, ocupadas por vendedores ambulantes. O documento, expedido pela 3ª Promotoria de Justiça, solicita que a administração municipal nomeie uma comissão para vistoriar as calçadas ao redor da Avenida Salime Nacif e notifique comerciantes irregulares a desocuparem as áreas destinadas aos pedestres.
A Recomendação ainda orienta a prefeitura a identificar vendedores ambulantes que operam sem alvará, avaliando a situação de cada um conforme o código de posturas da cidade. Caso irregularidades sejam encontradas, a administração deverá adotar medidas extrajudiciais para que os comerciantes se regularizem. Em último caso, o MPMG sugere que os responsáveis sejam levados à Justiça.
A prefeitura tem 20 dias para informar ao MPMG se adotará as medidas recomendadas e como pretende implementá-las. Caso não haja resposta ou ação, o Ministério Público poderá ingressar com um processo judicial para garantir a ordem no uso dos espaços públicos da cidade.
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