O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Cataguases (gestão 2017–2020), uma ex-secretária municipal de Administração e o representante de uma empresa de medicina e segurança do trabalho por dispensa ilegal de licitação. Segundo a denúncia, o grupo teria atuado para viabilizar a contratação direta da empresa por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Marataízes (ES), causando um prejuízo estimado em R$ 151.972,69 aos cofres públicos.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO).
Investigação aponta contratação irregular
Conforme o Ministério Público, o esquema teria sido desenvolvido em 2017 para contratar serviços de medicina e exames ocupacionais destinados aos servidores municipais.
Segundo a denúncia, a contratação ocorreu sem comprovação de vantagem econômica para a administração pública e em desacordo com as exigências previstas na legislação, favorecendo diretamente a empresa contratada.
Ex-prefeito teria liderado contratação
De acordo com o MPMG, o então prefeito participou da condução do processo, inclusive promovendo alterações na regulamentação municipal sobre registro de preços, permitindo a adesão a atas de outros órgãos públicos.
Ainda segundo a investigação, ele teria autorizado a contratação mesmo sem estudos técnicos suficientes e sem demonstração da economicidade do procedimento.
Ex-secretária e empresário também foram denunciados
A denúncia aponta que a ex-secretária de Administração foi responsável pela condução operacional da contratação e já possuía conhecimento prévio da empresa, em razão de contratos anteriores com o município.
O Ministério Público afirma que ela teria participado da substituição de orçamentos e da utilização de pesquisas de preços consideradas inadequadas para justificar a adesão à ata de registro de preços.
Já o representante da empresa é apontado como beneficiário direto da contratação. Conforme a denúncia, ele teria participado dos ajustes prévios com agentes públicos, formalizado a adesão à ata e assinado os documentos necessários para a contratação.
Além disso, as investigações indicam que a própria empresa teria orientado a Prefeitura sobre a utilização da ata e sugerido os exames que seriam posteriormente contratados.
MPMG aponta superfaturamento
Segundo o Ministério Público, parte dos atos relacionados à contratação ocorreu antes mesmo da formalização do procedimento administrativo.
As investigações também apontam ausência de termo de referência e de estudos técnicos preliminares, documentos exigidos para esse tipo de contratação.
Relatórios contábeis elaborados durante a investigação concluíram que os valores pagos pelo município eram superiores aos praticados por fornecedores da região para diversos exames, indicando um superfaturamento estimado em R$ 151.972,69, em valores atualizados.
Até o momento, a defesa dos denunciados não havia se manifestado sobre as acusações. O espaço permanece aberto para posicionamento.
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