O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação de aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta sexta-feira (21), em razão de sua condenação criminal no processo sobre a trama golpista de 2022.
No ano passado, a Corte condenou Silvinei a 24 anos e seis meses de prisão. A sentença previa a perda do cargo público, mas o ex-diretor havia se aposentado em 2022, aos 47 anos, antes da conclusão da ação penal.
Entendimento jurídico do STF
Ao analisar a situação, Moraes destacou que a perda da função pública decorrente de condenação penal também alcança os servidores inativos. Com isso, o ministro determinou o envio do acórdão à Advocacia-Geral da União (AGU) para o cumprimento imediato da sanção.
De acordo com a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei utilizou a corporação para promover blitze direcionadas na região Nordeste, com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores durante o segundo turno das eleições.
Por sua vez, a defesa do ex-diretor negou qualquer irregularidade nas operações da PRF. Os advogados alegaram durante o processo que seu cliente foi vítima de notícias falsas e de uma intensa pressão da mídia.
RCWTV 
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