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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) um prazo de 48 horas para que o ex-deputado Daniel Silveira explique a violação da ordem judicial que o proíbe estritamente de utilizar redes sociais.
Atualmente cumprindo pena em regime prisional aberto, o ex-parlamentar gravou uma gravação para apoiar a reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A publicação do conteúdo foi realizada no perfil do próprio senador na plataforma X.
Em sua decisão, o ministro enfatizou a restrição. "Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira", declarou Moraes.
O processo se refere à condenação aplicada pelo STF em 2023, quando Daniel Silveira foi sentenciado a oito anos e nove meses de prisão. A pena foi motivada pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, após proferir ameaças contra ministros da Corte.
RCWTV
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