Moraes concede mais tempo ao governo do Rio para entregar registros de operação

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para 20 dias o prazo para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) os equipamentos de gravação e as imagens capturadas durante a Operação Contenção, que resultou em 122 mortes em outubro do ano passado, incluindo cinco policiais.

No despacho assinado na última quinta-feira (19), o ministro acolheu a solicitação do estado fluminense, que pediu um período maior para a entrega de todo o acervo, viabilizando assim a realização da perícia determinada pela PF. Anteriormente, em 5 de maio, Moraes havia concedido um prazo inicial de 15 dias para a remessa dos documentos e equipamentos.

Conforme a determinação expressa, “Determino ao estado do Rio de Janeiro o envio, no prazo de 20 dias, de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção, bem como aquelas relativas aos exames cadavéricos, para a diretoria-geral da Polícia Federal”.

A deliberação do ministro foi proferida no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nesta ação, a Suprema Corte já havia estabelecido diversas medidas com o intuito de reduzir a letalidade em operações policiais nas comunidades cariocas.

A Operação Contenção foi deflagrada com o propósito de cumprir mandados de prisão contra a organização criminosa Comando Vermelho (CV). A intervenção ocorreu nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, onde, segundo as investigações, as lideranças da facção estavam concentradas.