Moraes afirma não haver dúvidas sobre a autoria dos irmãos Brazão no assassinato de Marielle

Em uma sessão crucial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, declarou nesta terça-feira (24) que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são inequívocas. Segundo Moraes, elas não deixam margem para dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os arquitetos dos crimes, devendo ser responsabilizados integralmente. Ele também apontou Ronald como partícipe e Rivaldo como auxiliar dos mandantes.

Atualmente, são acusados de envolvimento no delito e encontram-se detidos preventivamente: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos.

A delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial e réu confesso pela execução dos disparos contra a vereadora, foi fundamental para apontar os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os mandantes do duplo homicídio.

Conforme as investigações, Rivaldo Barbosa teria desempenhado um papel nos preparativos da execução. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e transmitir essas informações ao grupo. Já Robson Calixto teria sido responsável por entregar a arma usada no crime a Lessa.

Na abertura da sessão desta terça-feira, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, ressaltou a tradição e experiência do STF em "permanecer imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente a um julgamento estritamente técnico e jurídico". Em seguida, a palavra foi concedida ao relator Alexandre de Moraes.

O relator recordou que, ao longo das etapas investigativas, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e 46 de defesa, demonstrando a amplitude do processo.

Ao iniciar a leitura de seu relatório, Moraes enfatizou que "Robson Calixto Fonseca e outros agentes mencionados na denúncia, já condenados em outras instâncias, integravam pessoalmente uma organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas e pela associação de quatro ou mais pessoas, com o objetivo de obter vantagem econômica por meio da prática de crimes com penas máximas superiores a quatro anos".

Resumindo trechos da acusação conduzida pela PGR, o relator detalhou que ficou comprovado que a principal atividade do grupo consistia na ocupação, uso e parcelamento irregular do solo urbano, visando à exploração do mercado imobiliário clandestino, com práticas de grilagem.

Nessas mesmas áreas, milícias formavam redutos eleitorais que beneficiavam as campanhas políticas de Domingos e João Francisco Brazão. O grupo, ainda segundo Moraes com base nas alegações da PGR, atuava por meio de extorsão e parcelamento irregular de terrenos.

Ele acrescentou que, conforme manifestado pela PGR, Domingos e João Francisco teriam utilizado esses loteamentos irregulares como moeda de pagamento a Ronnie Lessa pelo homicídio da vereadora Marielle Franco.

"Robson Calixto Fonseca integrava a mesma organização criminosa, realizando cobranças violentas de terras e a exploração da difusão clandestina de sinal de televisão e crimes correlatos, como ocupação irregular do solo e outros atos associados às atividades de grilagem do grupo", detalhou o relator.

Os homicídios e as conexões políticas

Ainda de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a PGR apontou vínculos diretos entre essas organizações criminosas e milícias. Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, segundo a acusação, fizeram uso de seus cargos públicos e de suas conexões políticas para viabilizar a expansão de seus negócios ilegais.

O relator também recordou que, já em 2008, o então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), de quem Marielle Franco foi assessora, alertava para a existência de vínculos entre os irmãos Brazão e as milícias do Rio de Janeiro. A prova colhida nos autos, conforme a PGR, veio a confirmar essas denúncias.

"Em razão de sua atuação, Marielle se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la, afirmou a PGR, serviria a dois propósitos: eliminar a oposição política que ela personificava e persuadir outros integrantes do grupo de oposição a não imitarem sua postura", complementou Moraes.

Moraes lembrou, ainda, que na véspera dos homicídios, o réu Rivaldo Barbosa foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. No dia seguinte aos crimes, ele nomeou Giniton Lages como titular da Delegacia de Homicídios da capital e o designou para presidir as investigações sobre o caso Marielle Franco.

"Na condução do caso, sob supervisão próxima de Rivaldo e claramente vinculado aos interesses do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Giniton cumpriu a tarefa que lhe foi confiada: constranger Orlando de Oliveira Araújo a assumir a autoria do crime. Ainda segundo a PGR, diante da recusa, ele fabricou provas para incriminá-lo", afirmou o relator.

Moraes concluiu sua explanação reiterando que, diante das robustas provas apresentadas, "não há dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes", devendo ser integralmente responsabilizados. Ele reforçou as participações de Ronald como partícipe e de Rivaldo como auxiliar dos mandantes.