Ministro Fachin ordena desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará. A medida visa à retirada de não indígenas da área, que pertence ao povo Arara, em resposta a uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A decisão estabelece um prazo de 90 dias para que a União apresente um cronograma detalhado. Este plano deve incluir a saída de invasores e a indenização de ocupantes de boa-fé, a serem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A Terra Indígena Cachoeira Seca, demarcada em 2016, continua a ser palco de graves violações, como desmatamento ilegal, grilagem de terra e violência. Além disso, o território ainda sofre os impactos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Proteção e governança para os povos indígenas

Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança. O objetivo é assegurar a proteção de indígenas isolados e de recente contato, um grupo que inclui o povo Arara, garantindo seus direitos fundamentais.

O plano de desintrusão deverá, ainda, avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais que foram negociadas como contrapartida durante a implementação de Belo Monte, reforçando a responsabilidade ambiental.

Ao justificar sua determinação, o ministro Fachin enfatizou que a situação na Terra Indígena Cachoeira Seca representa uma clara violação dos direitos indígenas.

“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, declarou o ministro.