A Justiça brasileira registrou o maior número de medidas protetivas de urgência desde o início do monitoramento nacional. Os dados mostram que mais de 255 mil medidas foram concedidas apenas no primeiro trimestre de 2026, reforçando o avanço da rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
O crescimento dos registros foi divulgado a partir de levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e revela um cenário de atenção permanente para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Recorde histórico preocupa autoridades
Segundo os dados mais recentes do CNJ, a Justiça brasileira concedeu 255.123 medidas protetivas entre janeiro e março de 2026. O volume representa o maior número já registrado para um trimestre desde o início da série histórica monitorada pelo órgão.
Somente em maio, foram contabilizadas 93.782 medidas protetivas, estabelecendo um novo recorde mensal nacional.
Na prática, os números indicam que uma mulher recebe proteção judicial aproximadamente a cada 30 segundos no Brasil.
As medidas protetivas são determinações judiciais previstas na Lei Maria da Penha, criadas para proteger mulheres que enfrentam situações de violência física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral.
Entre as determinações mais comuns estão:
• Afastamento do agressor da residência.
• Proibição de contato com a vítima.
• Restrição de aproximação.
• Suspensão de porte de armas.
• Encaminhamento da mulher para programas de proteção.
Aumento das denúncias e maior acesso à Justiça
Especialistas apontam que o crescimento das medidas protetivas pode refletir diferentes fatores simultaneamente.
De um lado, há o aumento da procura por apoio institucional e o fortalecimento dos canais de denúncia. De outro, os dados continuam evidenciando a permanência da violência de gênero como um dos principais desafios sociais do país.
O próprio CNJ vem ampliando mecanismos de monitoramento dos processos relacionados à violência doméstica por meio do Painel da Violência Contra a Mulher, ferramenta que reúne estatísticas nacionais sobre medidas protetivas, feminicídios e ações judiciais relacionadas à proteção das vítimas.
Em 2025, o Judiciário brasileiro concedeu mais de 621 mil medidas protetivas, média de aproximadamente 70 concessões por hora.
Minas Gerais amplia ações de proteção
Em Minas Gerais, operações integradas das forças de segurança vêm reforçando o monitoramento das medidas protetivas e o acompanhamento das vítimas.
A chamada Operação Amparo intensificou visitas preventivas, fiscalização de descumprimentos e ações voltadas à proteção de mulheres em situação de risco.
Além disso, órgãos públicos e instituições de segurança têm ampliado campanhas educativas, programas de acolhimento e redes de apoio em diversas cidades mineiras.
Medidas protetivas ainda enfrentam desafios
Embora representem uma importante ferramenta de proteção, especialistas alertam que as medidas protetivas não eliminam completamente o risco de novas agressões.
Casos recentes registrados no país mostram que mulheres com decisões judiciais favoráveis ainda podem permanecer em situação de vulnerabilidade quando há descumprimento das determinações ou falhas na fiscalização.
O debate sobre monitoramento eletrônico de agressores, integração entre órgãos públicos e fortalecimento das casas de acolhimento tem ganhado espaço entre autoridades e entidades de defesa dos direitos das mulheres.
Insight RCWTV
O crescimento das medidas protetivas não deve ser analisado apenas como um aumento estatístico. O avanço também demonstra que mais mulheres estão conseguindo acessar o sistema de Justiça e romper ciclos de violência historicamente invisibilizados. O próximo desafio está na efetividade dessas decisões, garantindo fiscalização rápida, acolhimento contínuo e prevenção de reincidências.
FAQ
Quem pode solicitar uma medida protetiva?
Qualquer mulher vítima de violência doméstica, familiar ou de gênero pode solicitar uma medida protetiva em delegacias, unidades especializadas de atendimento ou diretamente ao Poder Judiciário.
O que acontece se o agressor descumprir a medida protetiva?
O descumprimento é considerado crime e pode resultar em prisão, além de outras sanções determinadas pela Justiça.
É preciso ter advogado para pedir uma medida protetiva?
Não. O pedido pode ser realizado diretamente por meio da autoridade policial ou encaminhado ao Judiciário pelos órgãos competentes responsáveis pelo atendimento à vítima.
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