Minas Gerais regulamenta Requeijão Moreno Artesanal e impulsiona comércio de cachaça e habitação

O Governo de Minas Gerais avançou com novos decretos de fomento econômico e segurança alimentar nesta segunda-feira (29/06), direto de Montes Claros, atual sede temporária da estrutura do Executivo. Entre os atos liderados pelo governador Mateus Simões, destacam-se a normatização oficial para a venda nacional do Requeijão Moreno Artesanal e um plano estratégico voltado à expansão da cachaça de alambique para o mercado externo. As medidas centralizadas no Norte mineiro mantêm a autonomia das cadeias produtivas de outras localidades da Zona da Mata, sem alterar os programas rurais geridos em Juiz de Fora.

Regulamentação do Requeijão Moreno Artesanal

O Executivo oficializou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Requeijão Moreno Artesanal, um marco elaborado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O dispositivo legal fixa os parâmetros físico-químicos, as regras de higiene e as boas práticas de fabricação necessárias para retirar os produtores da informalidade e liberar a comercialização do derivado lácteo em todo o território brasileiro.

Diferente da variedade produzida no Vale do Mucuri (que teve o regulamento próprio publicado há um mês), o autêntico Requeijão Moreno Artesanal do Norte de Minas e da Serra Geral caracteriza-se pelo uso de leite cru integral, manteiga de garrafa e adição de bicarbonato de sódio para equilibrar a acidez da massa defumada. O volume de produção anual do alimento na região é expressivo, liderado por quatro polos geográficos:

Internacionalização da cachaça mineira

O setor de destilados ganhou reforço institucional com o lançamento do “Guia Abrindo Fronteiras: Oportunidades de Exportação para a Cachaça Mineira”. Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e pela Seapa, com suporte técnico de consulados e embaixadas brasileiras em Madri, Roma, Assunção e Montevidéu, o livreto traz análises alfandegárias e perfis de consumo para facilitar o acesso de pequenos alambiques ao comércio exterior.

Minas Gerais concentra 40% dos alambiques registrados no Brasil. Em 2025, o estado exportou 337 toneladas de cachaça, gerando uma receita de US$ 1,5 milhão. O Uruguai figurou como o principal comprador internacional (US$ 478,7 mil), seguido de perto pelos Estados Unidos (US$ 446,1 mil). No ranking dos municípios exportadores, a liderança ficou com a cidade de Extrema, no Sul do estado, com vendas que totalizaram US$ 756,1 mil.

Lançamento do Cemig Agro Solar 24h

Visando mitigar os custos com eletricidade no meio rural, o Estado oficializou o programa Cemig Agro Solar 24h, que vai injetar R$ 50 milhões em subsídios para a instalação de microverdes de energia fotovoltaica acopladas a baterias de armazenamento em propriedades rurais. O edital para o credenciamento de empresas fornecedoras e engenharia especializada fica aberto até o dia 10/07, permitindo a abertura de inscrições para os fazendeiros logo na sequência.

Regularização fundiária pelo Minas Reurb

A agenda de transferência da capital também contemplou o fechamento de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que vão garantir a entrega gratuita de escrituras e registros imobiliários para cerca de 3,9 mil imóveis urbanos. A medida beneficia diretamente mais de 11 mil moradores de 13 municípios do entorno, como Pirapora, Francisco Sá e Espinosa.

A operação de mapeamento e titulação imobiliária receberá um aporte de R$ 10 milhões. Os recursos são provenientes das cotas do Acordo de Reparação do Rio Doce, assinado no final de 2024 para compensar os impactos deixados pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana.

FAQ

Como o pequeno produtor do Norte de Minas se beneficia com a nova regra do requeijão?

Com a publicação do RTIQ, o fabricante que se adequar às exigências higiênicas do IMA ganha o direito de obter o selo de inspeção e vender o alimento legalmente em redes de supermercados de todo o Brasil, elevando o valor agregado do produto regional.

Quais são os países que mais consomem a cachaça produzida em Minas Gerais?

Conforme o balanço consolidado de exportações, os principais destinos internacionais da bebida de alambique mineira são o Uruguai, os Estados Unidos, a Itália, a Austrália e o Reino Unido.

O que muda para o morador beneficiado pelo programa Minas Reurb?

A regularização urbana assegura a propriedade legal e jurídica da residência. Com a escritura lavrada em cartório, o imóvel ganha valorização de mercado e o proprietário passa a ter acesso a linhas de crédito e financiamentos habitacionais antes indisponíveis na informalidade.