Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões para investimentos no Brasil

A equipe econômica enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta para o Orçamento de 2027, projetando R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos. O montante representa um avanço em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos para o ciclo anterior de 2026, com foco em obras estratégicas e habitação.

Os recursos alocados destinam-se ao fortalecimento da infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos prioritários. Por integrarem o conjunto de despesas discricionárias do governo, a execução desse montante não é obrigatória e pode sofrer ajustes ao longo do exercício financeiro.

Na divisão global estimada para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias diretas, enquanto R$ 45,9 bilhões são voltados a inversões financeiras, que abrangem subsídios a programas sociais e habitacionais.

O volume total supera com margem as exigências do arcabouço fiscal, que fixa um piso de R$ 88,7 bilhões (0,6% do PIB) para os investimentos no período. Com isso, a proposta reserva R$ 45,1 bilhões acima da meta mínima obrigatória.

Principais números do projeto

• R$ 133,8 bilhões: total de investimentos previstos para 2027;
• R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
• R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras estipuladas;
• R$ 61,5 bilhões: estimativa de aportes no Novo PAC;
• R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
• R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos fixado para 2027.

Apesar da elevação na capacidade orçamentária, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que o montante ainda necessita de expansão para alavancar um ritmo mais acelerado de crescimento econômico.

“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, afirmou o ministro.

Verbas direcionadas ao Novo PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve absorver R$ 61,5 bilhões em 2027, somando aportes financeiros e primários. O orçamento visa contemplar projetos de transporte, energia, habitação e outras áreas estratégicas.

O texto do projeto reserva direcionamentos específicos dentro do programa:

• R$ 8,25 bilhões: Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 1,19 bilhão: transporte coletivo urbano;
• R$ 667,2 milhões: drenagem e prevenção de inundações.

Segundo a pasta do Planejamento, o ganho de espaço orçamentário foi viabilizado pelo controle dos gastos obrigatórios e pela aplicação de mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.

Comportamento das despesas obrigatórias

A proposta projeta redução da fatia ocupada pelas despesas obrigatórias no PIB, prevendo queda de 17,5% para 17,3%. Em relação à despesa primária total, o peso desses gastos recua de 92,4% para 91,7%.

Entre as reduções previstas estão recuos de 0,1 ponto percentual do PIB em gastos com pessoal, benefícios previdenciários, sentenças judiciais e controle de fluxo. Em contrapartida, o texto absorve 0,2 ponto do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.

Regras e limites fiscais

A expansão orçamentária segue as regras do arcabouço fiscal, que autoriza crescimento real das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado à arrecadação. Por serem flexíveis, os gastos discricionários são a principal alavanca para acomodar investimentos sem descumprir as metas.

Ainda assim, Moretti reiterou que o volume previsto no PLOA 2027 permanece aquém das reais necessidades de infraestrutura para expandir a capacidade produtiva do país.