Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe e proteger lojistas

A nova regra do Pix entrou em vigor ampliando de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central para proteger comerciantes e pequenos negócios vítimas de golpes.

O novo prazo vale para quem recebeu o valor de forma legítima, mas teve a quantia devolvida posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo sistema.

Já o prazo para quem enviou o dinheiro e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.

Dois prazos importantes

Com a alteração normativa, existem agora duas situações distintas em que o limite é de 80 dias para os envolvidos:

• Vítima que enviou a quantia: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o mecanismo;

• Recebedor que sofreu devolução indevida: possui até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.

A modificação integra a Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o manual operacional das regras vigentes.

Golpe contra lojistas

A alteração mira diretamente uma fraude que explora a segurança da ferramenta. O golpista efetua um pagamento para uma loja e depois alega ter transferido por engano, exigindo a devolução por outra chave.

Posteriormente, o criminoso aciona o banco afirmando que o pagamento original foi fruto de fraude. Se aceito, o comerciante acaba perdendo o montante duas vezes.

Por isso, recomenda-se usar estritamente a função de devolução nativa no aplicativo bancário, evitando novos envios manuais.

Como funciona o mecanismo

O recurso foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de crimes ou falhas operacionais, não servindo para simples arrependimentos de compra ou desacordos comerciais.

Ao identificar um ilícito, o usuário deve acionar sua instituição financeira rapidamente. As entidades analisam o cenário e buscam indícios de irregularidade.

MED 2.0 e rastreamento

A ampliação coincide com a chegada do MED 2.0, versão que rastreia o caminho do dinheiro após o envio para outras contas.

O modelo aumenta as chances de bloqueio, embora a devolução não seja garantida caso os recursos já tenham sido sacados ou transferidos totalmente.

O que fazer ao cair no golpe

Quem perceber irregularidades deve contatar o banco o quanto antes, reunindo comprovantes, conversas, registros e, se necessário, registrando um boletim de ocorrência.