A recente promulgação da Lei 14.925, de 17 de julho de 2024, trouxe uma mudança significativa ao ampliar a licença parental para estudantes de graduação e pós-graduação, estendendo o afastamento para 180 dias em casos de nascimento ou adoção de filhos. Essa alteração é um passo importante na direção de um apoio mais robusto durante o início da vida de um bebê ou de uma criança recentemente adotada, substituindo a legislação anterior de 2017, que previa apenas 120 dias de licença.
Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a adaptação a essa nova normativa traz benefícios especialmente para alunos de mestrado e doutorado. Priscila de Faria, pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, enfatiza que um período adequado de afastamento é essencial para os cuidados iniciais. “Um bebê com apenas quatro meses ainda depende muito da mãe para amamentação, e seria inadequado exigir o retorno ao trabalho nesse momento crítico. Isso vale tanto para mães quanto para pais adotivos que precisam de tempo para se adaptar à nova rotina,” explica.
Desde 2023, a UFJF já concedia essa extensão de licença aos alunos com bolsas de pós-graduação, mas a decisão de ampliar para 180 dias foi reforçada após discussões com conselheiros durante a formulação do novo regulamento interno da instituição.
O que muda com a nova regulamentação?
A principal mudança trazida pela nova lei é a ampliação do prazo mínimo de licença para 180 dias, aplicável tanto a mães quanto a pais, garantindo o tempo necessário para a conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais e defesas de dissertações e teses. Além disso, a lei também prevê um afastamento de 12 meses para pais de crianças ou adolescentes com deficiência e prorrogações adicionais em caso de internação hospitalar de filhos menores de idade. É importante destacar que essa extensão não interfere na avaliação dos cursos ou na oferta de vagas na graduação e pós-graduação.
Ainda assim, a pró-reitora Priscila esclarece que, se ambos os pais estiverem matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação, a licença é concedida apenas a um dos pais, o que exige uma escolha ponderada da família.
Impacto desigual sobre as mulheres
Embora a nova legislação beneficie ambos os gêneros, seu impacto é mais acentuado sobre as mulheres, que representam a maioria dos estudantes de pós-graduação na UFJF (57,2%). No entanto, apesar desse maior número de mulheres entre os estudantes, os homens ainda dominam as posições docentes, evidenciando uma disparidade na ascensão na carreira acadêmica.
Flávia Lopes, doutoranda em Ciências Sociais na UFJF, investiga os fatores que perpetuam essa desigualdade de gênero. Ela aponta que, embora as mulheres tenham alcançado maioria nas graduações desde os anos 90, a maternidade continua sendo um obstáculo significativo em suas carreiras acadêmicas. Pesquisas mostram que mulheres com filhos têm 38% menos chance de alcançar posições estáveis na carreira científica e que até 45% das publicações de pesquisadoras são afetadas nos primeiros anos de vida de seus filhos.
Desafios enfrentados por mães acadêmicas
Rosiléa Archanjo, doutoranda em Ciência da Religião na UFJF, é um exemplo vivo dos desafios enfrentados por mães acadêmicas. Após dar à luz a seu primeiro filho, Abraão, em maio de 2024, ela solicitou a ampliação da licença para 180 dias. Apesar da extensão da licença, Rosiléa relata os desafios de conciliar a intensa rotina de cuidados com o bebê, amamentação e as exigências acadêmicas. Ela destaca que a chegada de um bebê transforma completamente a rotina, exigindo uma nova adaptação e organização.
Construindo um sistema mais justo
Apesar dos avanços, Priscila de Faria reconhece que ainda há desafios a serem enfrentados, especialmente em relação ao suporte a professores orientadores. A falta de reconhecimento do impacto da responsabilidade parental na produção científica e o desequilíbrio na gestão das necessidades dos estudantes e orientadores são questões que precisam ser abordadas. No entanto, Priscila vê cada conquista como um passo importante na construção de um sistema mais justo e equilibrado para todos os envolvidos na academia.
Essas mudanças legislativas e institucionais, embora significativas, são parte de um processo contínuo de evolução e adaptação às necessidades dos estudantes e professores, buscando garantir um ambiente acadêmico mais inclusivo e equitativo.
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"MINAS GERAIS" Nova Lei Amplia Licença Parental para 180 Dias em Universidades Brasileiras
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