O Programa ICMS Turismo, uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, atingiu um número recorde de municípios habilitados até julho de 2024. Com 569 cidades participantes, Minas Gerais se destaca como o único estado brasileiro a incluir o repasse de recursos financeiros aos municípios com base no critério Turismo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Essa política pública visa promover o desenvolvimento sustentável do turismo local por meio de repasses financeiros.
Os municípios que não foram habilitados no pleito têm a oportunidade de entrar com recurso dentro de um prazo de 15 dias para atualizar a documentação exigida e tentar a habilitação, caso cumpram todas as exigências documentais. O número final de municípios habilitados será divulgado em setembro e pode aumentar, seguindo a tendência observada em 2023, quando 485 cidades foram inicialmente habilitadas e, após a fase de recursos, esse número subiu para 513.
O aumento de 84 cidades habilitadas no índice provisório de 2024 é um indicativo da efetividade do trabalho realizado pelo Governo de Minas, em especial pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), em articulação com os municípios e as Instâncias de Governança Regionais (IGR). Este esforço conjunto tem sido crucial para o desenvolvimento da gestão turística no estado.
Uma mudança significativa no programa em 2024 foi o aumento da alíquota de 0,1% para 0,5%, o que quintuplicou os repasses e incentivou a adesão de mais municípios, especialmente os de menor porte. Em 2023, os repasses totalizaram R$ 14,5 milhões, enquanto entre janeiro e junho de 2024, os valores transferidos alcançaram R$ 37 milhões, representando um aumento de 155% em relação ao ano anterior.
Os repasses são destinados aos municípios que atendem aos critérios estabelecidos pela Lei Estadual 18.030/09 e pela Resolução Secult 44/2021, que incluem a elaboração e implementação de uma política municipal de turismo, a constituição e funcionamento regular de um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e de um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
Em suma, o Programa ICMS Turismo tem se mostrado uma ferramenta essencial para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável do turismo em Minas Gerais, contribuindo significativamente para a gestão turística municipal e incentivando uma maior integração e colaboração entre os diversos atores envolvidos no setor turístico.
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"Minas Gerais" Minas Gerais bate recorde de municípios habilitados no Programa ICMS Turismo em 2024
