Minas Gerais lança R$ 31,9 milhões em editais do Fundo Estadual de Cultura 2026

O Governo de Minas Gerais lançou os primeiros dez editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC) 2026, totalizando um pacote de R$ 31,9 milhões em investimentos distribuídos por 16 editais. Com o aporte, o estado consolida-se como o segundo maior investidor em fomento cultural do Brasil, posicionando-se atrás apenas do Rio de Janeiro.

As seleções públicas são coordenadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), com suporte da Fundação Clóvis Salgado (FCS), Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), Iepha-MG e Empresa Mineira de Comunicação (EMC). As novas diretrizes visam democratizar o acesso às verbas e não alteram o cronograma de eventos promovidos pela Funalfa ou o funcionamento dos equipamentos públicos de Juiz de Fora.

Prazos e canais de inscrição

Os profissionais da cultura, coletivos independentes e prefeituras devem formalizar suas propostas conforme as regras abaixo:

• Prazo final: Inscrições abertas até o dia 26 de julho de 2026.

• Canal oficial: Submissão de propostas realizada exclusivamente pela internet, por meio da Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura.

• Avaliação: Os projetos serão auditados pela Comissão Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Cefic), que priorizará critérios de relevância social, qualidade técnica e descentralização regional fora do eixo metropolitano de Belo Horizonte.

Segmentos artísticos e setores contemplados

A primeira etapa de lançamentos abrange frentes estratégicas da economia criativa e da identidade mineira. Os recursos do FEC 2026 serão distribuídos entre as seguintes modalidades:

• Literatura e Leitura: Financiamento para modernização de bibliotecas públicas municipais, manutenção de bibliotecas comunitárias e capacitação de mediadores de leitura nos territórios;

• Artes e Espetáculos: Editais de fomento para dança, teatro, circo, música, artes visuais, moda, artesanato e exibições do setor audiovisual;

• Circulação e Festivais: Apoio financeiro para a realização de mostras, feiras e desfiles regionais, viabilizando também o deslocamento de artistas de Minas Gerais para eventos nacionais e internacionais;

• Patrimônio e Memória: Projetos de preservação de acervos, fortalecimento de museus locais, bolsas culturais exclusivas para mulheres e o reconhecimento formal de mestres e mestras de ofícios tradicionais;

• Carnaval: Premiações em dinheiro dedicadas ao suporte estrutural de blocos de rua, escolas de samba, blocos caricatos e coletivos carnavalescos.

A fiscalização sobre o uso correto das verbas descentralizadas ficará a cargo das auditorias internas da Secult-MG, não demandando o envolvimento de instâncias da Polícia.

FAQ

Quem pode se inscrever para receber os recursos dos editais do FEC 2026? Podem se inscrever artistas individuais (pessoas físicas), produtores culturais, técnicos, coletivos artísticos sem CNPJ (representados por um procurador), organizações da sociedade civil (ONGs e associações) e prefeituras municipais de Minas Gerais, a depender das regras específicas de cada um dos dez editais.

O que avalia a Cefic (Comissão Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura)? A Cefic analisa o mérito dos projetos inscritos com base no impacto social na comunidade, viabilidade financeira da planilha de custos, democratização do acesso do público, qualidade da proposta artística e capacidade do projeto de gerar emprego e renda no interior do estado.

Os editais exigem que os shows ou oficinas tenham ingressos gratuitos? A democratização do acesso é um critério de pontuação prioritário. A maioria dos editais do Fundo Estadual de Cultura exige contrapartidas sociais, como a oferta de apresentações gratuitas, distribuição de cotas de ingressos ou a realização de oficinas e workshops acessíveis à comunidade local.