O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (20/5), o pagamento de mais duas parcelas da dívida com os municípios mineiros, totalizando R$ 110 milhões referentes ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) iniciou os pagamentos relativos a agosto e setembro nesta semana. Segundo a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Lopes, esse montante representa um investimento significativo na melhoria do atendimento à saúde nos municípios e beneficia a população mineira.
A dívida total com os municípios é de R$ 6,7 bilhões, referente à regularização dos repasses financeiros na área da saúde, devidos pela Administração Pública Estadual entre os anos de 2012 e 2020.
O pagamento do Acordo do Fundo Estadual de Saúde foi dividido em 96 parcelas, sendo que 24 já foram quitadas, incluindo as duas pagas em agosto, totalizando R$ 2,2 bilhões. Além disso, outros R$ 165 milhões, referentes às últimas três parcelas do ano, serão pagos até dezembro.
Para fortalecer a saúde financeira dos municípios e garantir o adequado funcionamento dos serviços, o Estado também antecipou três parcelas em fevereiro (totalizando R$ 156 milhões) e outras três em maio (no mesmo valor).
Poliana Lopes destaca o comprometimento do governador Romeu Zema e do Professor Mateus em consolidar Minas Gerais não apenas como um bom pagador das dívidas antigas, mas também como um estado que cumpre seus compromissos e apresenta resultados.
De acordo com a Lei Complementar nº 171/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flexível pelos prefeitos, permitindo que cada município invista e fortaleça sua rede de saúde conforme as necessidades específicas de cada região.
Além disso, para tornar os pagamentos ainda mais flexíveis, foram retirados R$ 463 milhões da dívida, que eram devidos a instituições filantrópicas. Desse valor, R$ 431 milhões já foram pagos de outubro de 2023 a julho deste ano.
O Governo de Minas Gerais se comprometeu a voltar a pagar a dívida pública com a União Federal a partir de outubro deste ano. Em uma petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a gestão comandada por Romeu Zema (Novo) solicitou o adiamento do prazo, que foi prorrogado até 28 de agosto, e propôs homologação antecipada para assegurar que o montante será pago na nova data prevista. Vale ressaltar que esta já é a sexta vez que a gestão de Zema recorre ao STF para pedir uma prorrogação.
Desde 2018, o pagamento da dívida pública estava congelado, quando o ex-governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu uma liminar no STF. Desde que assumiu a gestão em 2019, Zema não quitou parcelas. O governo também pleiteia que a retomada seja feita de forma provisória, até que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) entre em vigor. Esse programa, aprovado no Senado Federal, prevê mudanças no indexador, permite o uso de ativos para abater o estoque da dívida e prevê o parcelamento especial de débitos dos municípios. A expectativa é votar o texto amanhã no plenário da Casa.
No mês passado, a proposta-base do Regime de Recuperação Fiscal foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa. Na ocasião, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou contra um novo adiamento, afirmando que "o ente mineiro apenas está gozando da suspensão de sua dívida por sucessivos períodos, sem retomar os pagamentos nem implementar satisfatoriamente as medidas de reequilíbrio". A dívida pública de Minas Gerais tem gerado alfinetadas entre o governador Romeu Zema (Novo) e o governo federal desde o ano passado. Em junho deste ano, o presidente Lula (PT) criticou a postura de Zema na negociação, destacando que, mesmo beneficiado pela liminar do STF, o governador conseguiu subir o montante devido
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"Minas Gerais" Investimento de R$ 110 Milhões em Saúde Beneficia Municípios
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