A recente sanção da Lei N° 24.931 pelo Governo de Minas, que institui a Política Estadual da Agricultura Irrigada Sustentável, promete um significativo avanço na produtividade agrícola do estado. Esta política pública almeja aumentar a área irrigada de 15% para cerca de 50%, promovendo uma agricultura mais eficiente e sustentável.
Benefícios da Lei
Um dos principais benefícios da nova legislação é a possibilidade de considerar a infraestrutura de irrigação como de utilidade pública. Esta medida facilitará o aumento da produtividade nas áreas já cultivadas, sem a necessidade de desmatar novas áreas de mata nativa. Tal abordagem é crucial, pois contribui para a conservação ambiental e a preservação dos recursos hídricos subterrâneos, além de possibilitar a recarga dos aquíferos.
Além disso, a implementação de sistemas de irrigação modernos pode permitir até três safras anuais em uma mesma área. Este aumento na produtividade coloca Minas Gerais em uma posição de destaque na produção agrícola nacional, sem comprometer a sustentabilidade ambiental.
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Planejamento e Participação
O planejamento das ações será de responsabilidade do Conselho Estadual de Política Agrícola (CEPA), que é composto tanto por membros do governo quanto da sociedade civil. Esta estrutura bipartite garante um processo decisório mais democrático e inclusivo, permitindo que diferentes setores da sociedade tenham voz nas deliberações.
Ferramentas de planejamento geoespacial e caracterização socioeconômica e ambiental, como o Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), serão fundamentais para a execução eficaz da política. O ZAP permitirá uma avaliação precisa das sub-bacias hidrográficas, identificando áreas potenciais para a reservação de água e propondo medidas de recuperação e melhoria necessárias.
Solução de Conflitos e Sustentabilidade
A nova lei também aborda a questão dos conflitos pelo uso da água. Ao promover a reservação e perenização dos cursos d'água, a política busca garantir a disponibilidade hídrica para todos os setores, equilibrando as demandas de agricultores, comunidades e o meio ambiente.
Conclusão
A sanção da Lei N° 24.931 representa um passo significativo para o desenvolvimento sustentável da agricultura em Minas Gerais. Ao aumentar a área irrigada de maneira sustentável, o estado não só eleva sua produtividade agrícola, mas também promove a conservação dos recursos naturais. A participação ativa da sociedade civil e do setor produtivo no processo decisório, aliada a ferramentas avançadas de planejamento, garante que a implementação da política será eficiente e equitativa. Esta abordagem integrada pode servir de modelo para outras regiões do Brasil que buscam equilibrar crescimento econômico e sustentabilidade ambiental.
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"MINAS GERAIS" Governo de Minas Sanciona Lei para Aumentar Áreas Irrigadas de Forma Sustentável
