A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), através da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), está impulsionando a expansão do sistema socioeducativo em Minas Gerais com a criação de centenas de novas vagas para jovens em conflito com a lei. Nos últimos quatro anos, foram disponibilizadas 204 vagas, e a previsão é de criar mais 340 até 2027, sendo 20 delas ainda este ano com a inauguração da Casa de Semiliberdade Lavras, prevista para dezembro.
Essas iniciativas visam descentralizar o sistema socioeducativo, facilitando o contato dos adolescentes com suas famílias, um fator crucial para o sucesso do processo de ressocialização. Além disso, o estado administra obras para desinterditar unidades e recuperar a capacidade operacional de atendimento aos jovens, com apoio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Ampliação das Vagas: Um Passo a Passo
Entre 2021 e 2024, a Suase inaugurou novas vagas em diversas unidades de semiliberdade e centros socioeducativos. Em 2021, foram criadas 118 vagas em cinco novas unidades, incluindo o Centro Socioeducativo Tupaciguara e várias Casas de Semiliberdade em Uberlândia, Uberaba, Patrocínio e Patos de Minas.
Em 2023, três vagas adicionais foram abertas após reformas no Centro Socioeducativo Lindeia, em Belo Horizonte. Já em 2024, a Sejusp adicionou 106 vagas ao sistema, com destaques como a inauguração da Casa de Semiliberdade Contagem, a reabertura do Centro Socioeducativo Uberaba, e a criação de novas vagas no Centro de Internação Provisória Contagem e na Casa de Semiliberdade Feminina Uberlândia.
Para os próximos anos, o planejamento segue ambicioso. Em 2025, serão criadas 140 novas vagas, incluindo a Casa de Semiliberdade Itabira e outras unidades em Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Alfenas. Até 2027, outras 180 vagas serão abertas com a construção de novos centros socioeducativos em Betim e Santana do Paraíso.
Recuperação de Unidades Desinterditadas
Além da criação de novas vagas, Minas Gerais está focada na reabertura e recuperação de unidades já existentes. O Centro de Internação Provisória São Benedito, por exemplo, já foi desinterditado, retomando 33 vagas. Até dezembro de 2024, o Centro Socioeducativo de Montes Claros recuperará 80 vagas, e o de Ipatinga, mais 24 vagas. No primeiro trimestre de 2025, o Centro de Internação Provisória Dom Bosco retomará suas operações com 48 vagas adicionais, e melhorias estão em andamento no Centro Socioeducativo de Sete Lagoas.
Parceria com o Ministério Público
O planejamento estratégico para a ampliação do sistema é desenvolvido em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em agosto de 2024, o Governo de Minas firmou um acordo com o MPMG para ajustar o cronograma de eliminação do déficit de vagas no sistema socioeducativo. O acordo prevê também a busca por cofinanciamento federal para acelerar as construções e ampliações necessárias.
Giselle Cyrillo, subsecretária de Atendimento Socioeducativo, reforça a importância dessa parceria: "Esse acordo com o Ministério Público confirma a convergência entre o Poder Executivo e o sistema de Justiça para qualificar os programas de atendimento socioeducativo. Essa política é uma prioridade para a administração estadual, que mobilizou diversas secretarias para viabilizar investimentos e implantações, resultando em entregas importantes que adequaram a oferta de vagas e fortaleceram a regionalização das medidas socioeducativas em meio fechado."
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