Nesta quarta-feira (28/6), é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT, em alusão a um episódio violento de abordagem policial sofrida por um grupo em Nova York, em 1969, reconhecido como a Rebelião de Stonewall. Para além desse marco, o mês de junho é pautado pelos avanços conquistados pela população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros em todos os campos de atuação.
Implementação da Política Estadual de Saúde Integral LGBT impulsiona avanços em Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) tem se empenhado em mitigar barreiras e garantir acesso equânime aos serviços de saúde para todos os públicos. Desde a implementação da Política Estadual de Saúde Integral LGBT, em 2020, têm sido observados avanços significativos nessa área. A política tem como premissa promover o atendimento humanizado e propor políticas públicas que garantam a universalidade e a equidade do acesso à saúde para a população LGBT.
Integrante do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral LGBT, Daniel Sann relata as melhorias na prestação dos serviços de saúde pública após a implementação da política. Segundo ele, a população LGBTQIAPN+ deixou de ser invisível nas políticas públicas de saúde, e diversos municípios têm adotado experiências exitosas para identificar, ouvir e atender melhor as demandas dessa população.
Desafios e estratégias para promover a equidade em saúde para a população LGBT
Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça o direito universal e igualitário à saúde, a população LGBT ainda enfrenta desafios significativos nesse aspecto. Um estudo do Ministério da Saúde revelou que uma proporção significativa dos entrevistados já sofreu discriminação nos serviços de saúde com base em sua identidade sexual ou de gênero. Diante desse cenário, a implementação da Política Estadual de Saúde Integral LGBT em Minas Gerais tem se mostrado fundamental para superar tais desafios.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais tem adotado diversas estratégias para colocar em prática a Política Estadual de Saúde Integral LGBT e buscar a equidade nos serviços de saúde do SUS. Dentre as ações realizadas, destacam-se a capacitação de profissionais de saúde por meio de aulas online em parceria com o Tele Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais e a orientação aos municípios quanto ao registro do nome social e à coleta de informações relevantes para compreender as demandas específicas da população LGBT.
Além disso, é importante destacar que os usuários que se sentirem discriminados ou presenciarem qualquer situação de preconceito ou LGBTfobia nas unidades ou serviços de saúde devem acionar a Ouvidoria do Estado ou registrar um boletim de ocorrência na Polícia Militar. É possível registrar a manifestação por meio do telefone (31) 3915-2022, pelo site www.ouvidoriageral.mg.gov.br pelo Disque Ouvidoria (162) ou pelo Disque Saúde (136).
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