A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) instituiu nesta segunda-feira, 5, por meio de um decreto, a “Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos” cujo objetivo é ser um espaço de negociação entre o Poder Público Municipal e a comunidade.
O Secretário da futura pasta de Direitos Humanos, Biel Rocha, explicou que o projeto nasceu do que foi planejado para esse novo momento da gestão da Prefeitura. “É um espaço que oferece alternativas para prevenir, mediar e solucionar conflitos que surgem no dia a dia em nossa comunidade. A construção de políticas, programas e projetos, tem que ter a participação das pessoas, já que elas são as mais interessadas”.
De acordo com Biel, a Mesa tem caráter permanente e sempre estará aberta para receber as demandas. “A cada tema convidaremos diversos setores interessados para que possam nos ajudar a construir o diálogo. É importante ressaltar que o assunto só se esgota quando tudo estiver resolvido”.
A primeira reunião está marcada para esta quinta-feira, 7, às 16h. A pauta é a situação da comunidade do Bairro Poço Rico que reivindica a reabertura da passagem de nível do trem na esquina das ruas Pinto de Moura e da Bahia. Foram convidados a participar representantes da comunidade e da MRS Logística, além de instituições locais como o clube Tupynambás.
Segundo o Decreto, as diretrizes da Mesa serão: preservação dos direitos humanos, do direito à vida e da dignidade humana; preservação dos direitos sociais, que englobam a moradia, o trabalho, a educação, a saúde, a alimentação, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social; observância da função social da cidade e da propriedade; participação das partes interessadas; envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos; e acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.
Outras informações: (32) 3690-7245
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