Na manhã desta sexta-feira, 21, através de uma videoconferência, a prefeita Margarida Salomão empossou os representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), biênio 2022-2024. O processo eleitoral teve início em dezembro e foi conduzido pela Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), com participação da Secretaria de Governo (SG) e Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop).
A criação do Comsab consta na lei 14.290, de 19 de novembro de 2021, que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico. O documento atualizou a legislação do setor na cidade, em adequação ao novo marco legal sobre o saneamento básico, implementado pela lei federal 14.026, de 15 de julho de 2020. Assim, o novo conselho irá conduzir discussões sobre abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial, além de efetuar o controle social dos recursos aplicados nessas áreas.
A lei 14.290 também instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico, que será gerido pela Secretaria de Obras (SO). Com ele, a cidade terá uma fonte de recursos para ações estruturais voltadas, sobretudo, para drenagem. O foco será investir no combate a enchentes, alagamentos e tratamento das águas pluviais, além da manutenção das redes.
Durante o encontro, Margarida destacou que Juiz de Fora é uma das poucas cidades do Brasil que possui uma legislação compatível com as leis federais na área de saneamento. “Recentemente, alguns bairros foram muito afetados em função de níveis de chuvas até então inéditos aqui. Esse fenômeno, somado à situação estrutural do município, revela que ainda não estamos devidamente equipados para o período chuvoso. Com este conselho, abrimos um novo capítulo nesta história, garantindo maior participação popular e melhores condições de vida para o cidadão”.
Já a secretária da Sepur, Fabíola Ramos, ressaltou que, além de reforçar o processo democrático, o Comsab é uma prova do amadurecimento da estrutura municipal: “o conselho é resultado de um trabalho colaborativo entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, que nos permitirá buscar recursos federais para investir, sobretudo, na questão de drenagem de águas pluviais, um dos nossos maiores desafios, como comprovaram as chuvas recentes”.
“Reforço a importância do Comsab neste momento tão importante para a cidade, principalmente na questão da drenagem. A partir de agora nós passamos a ter um horizonte e diálogo para soluções efetivas para Juiz de Fora”, salientou o secretário da SO, Lincoln Santos Lima.
O vereador Zé Márcio Garotinho lembrou que a Câmara Municipal de Juiz de Fora já havia colaborado com a reestruturação da Empresa Regional de Habitação (Emcasa) e do Conselho Municipal de Habitação (CMH), porém, com aprovação da lei 14.290, a cidade abraçou a questão do saneamento de forma definitiva. “O município já conta com um bom serviço de abastecimento, tratamento de água e coleta de esgoto. Entretanto, ainda precisamos evoluir na questão de drenagem. Ao lado da Prefeita Margarida, temos enfrentado este desafio com muita seriedade, como comprova nossa atuação diante das chuvas deste mês”, afirmou Garotinho, que também é presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade da Câmara Municipal.
“A instauração deste conselho não marca apenas o saneamento básico municipal, mas a também criação de uma nova instância participativa para melhorar a vida das pessoas, escutando seus problemas diários e fornecendo soluções. Temos muito trabalho pela frente, e com certeza absoluta, o cenário do saneamento será cada vez mais universal e com qualidade a todos”, disse a presidente da comissão eleitoral do Comsab e gerente do departamento de Saneamento e Meio Ambiente da Sepur, Sarah Antunes.
Confira a relação dos membros do Comsab:
Representantes do Poder Público:
. Secretaria de Governo (SG): Júlia Romano Daibert (titular) e Luis Fernando Martins (suplente)
. Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur): Sarah Christina Ribeiro Antunes (titular) e Fabíola Ramos Silva (suplente)
. Companhia de Saneamento Municipal (Cesama): Júlio César Teixeira (titular) e Fabiano César Tosetti Leal (suplente)
. Secretaria de Obras (SO): Lincoln Santos Lima (titular) e Bruna Ferreira da Rocha (suplente)
. Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb): Gisele Pereira Teixeira (titular) e Marco Aurélio Miguel Silva (suplente)
. Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur): Aline da Rocha Junqueira (titular) e Raphael Lopes Ribeiro (suplente)
Representantes da sociedade civil:
. Centro Industrial de Juiz de Fora: Alcino Rodrigues Carvalho (titular) e Lucas de Assis Chacur (suplente)
. Sindicato dos trabalhadores: vacância, a indicar
. Associações de moradores e distritos: Wanderlane da Silva Feliciano (Associação Centro Integrado de Tecnologias de Torreões - titular), Fernanda de Almeida Delgado (Associação de Moradores do Bairro Benfica - suplente), Maura Luiza de Oliveira Guedes (Associação de Moradores dos Bairros Amazônia e Realeza - titular) e Luiz Fernando Sirimarco (Associação de Moradores dos Bairros Manoel Honório e Bairu - suplente)
. Sindicato da Indústria da Construção Civil de Juiz de Fora (Sinduscon/JF): Aurélio Marangon Júnior (titular) e Carlos Eduardo Christino Manera (suplente)
. Instituto de Arquitetos do Brasil, unidade de Juiz de Fora (IAB/ JF): José Lopes Esteves (titular) e Paulo Gawryszewski (suplente)
. Instituições de ensino superior: Edgard Henrique Oliveira Dias (UFJF - titular) e Wellington Coutinho da Silva (Rede de Ensino Doctum - suplente)
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