Maioria do TSE vota para manter suspensão de campanha de Deltan Dallagnol ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (21), para manter a suspensão da campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo).

Os ministros analisam o caso em plenário virtual. O objetivo é referendar ou derrubar a liminar concedida anteriormente pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Até o momento, o placar da votação registra 4 votos a 0 pela manutenção da medida restritiva. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.

Ainda restam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior. A sessão virtual tem encerramento previsto para as 23h59.

No sábado (19), o ministro determinou a paralisação imediata das aparições do político no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, além de vetar o uso de recursos do fundo eleitoral.

A ordem de paralisação atendeu a um recurso da Coligação Paraná para Todos, integrada pelo PT, sob o argumento de que Deltan estaria inelegível.

A coligação acionou o TSE após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná validar o registro de candidatura por 4 votos a 3 na semana anterior.

Contexto histórico

Antes de ingressar na vida pública, o candidato atuou como procurador da República e liderou a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em 2023, o TSE cassou o seu mandato de deputado federal. A corte entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal (MPF) para escapar de processos que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

No momento de sua saída do MPF, ele já acumulava punições administrativas e procedimentos disciplinares em andamento.

A legislação brasileira estabelece a inelegibilidade por oito anos para integrantes do Ministério Público que abandonam o cargo durante investigações ou processos disciplinares.