Lula declara que o Brasil não necessita de escolas cívico-militares na educação

Durante a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), realizada nesta terça-feira (14) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o documento evidencia a desnecessidade de expansão das escolas cívico-militares no sistema de educação pública e gratuita do Brasil.

“Se um jovem optar por uma carreira militar, ele deve receber formação específica para isso. No entanto, enquanto o objetivo for o estudo regular, a educação deve seguir os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação, como ocorre para os demais 220 milhões de cidadãos brasileiros”, argumentou o presidente.

Lula descreveu o plano como uma "obra-prima", reiterando o compromisso de sua implementação ao longo de uma década. Ele ressaltou a importância de a sociedade brasileira se engajar ativamente na fiscalização dos resultados e na garantia do cumprimento das metas estabelecidas.

O PNE estabelece 19 objetivos principais, com monitoramento bienal das metas em setores como educação infantil, processo de alfabetização, e os ensinos fundamental e médio.

Adicionalmente, o plano abrange temas cruciais como a educação em tempo integral e inclusiva, a formação profissional e tecnológica, o ensino superior, e a estrutura e operação da educação básica.

“É nossa responsabilidade coletiva assegurar que nenhuma pessoa, independente de sua posição política, status ou etnia, negligencie a execução das diretrizes e metas estabelecidas”, declarou o presidente Lula.

Investimento

Uma das metas centrais do PNE é o aumento do investimento público em educação, projetando uma elevação dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em sete anos, e alcançando 10% até o final de 2036.

Para a educação infantil, o plano visa universalizar a pré-escola em até dois anos e satisfazer integralmente a demanda por creches. Outras metas incluem a alfabetização de todas as crianças até o término do segundo ano do ensino fundamental e a expansão da jornada escolar para um mínimo de sete horas diárias, abrangendo 50% das escolas públicas em cinco anos e chegando a 65% até 2036.

Lula defende a necessidade de fiscalização, argumentando que historicamente “nunca houve grande empenho pela educação no país”.

O chefe de Estado alertou para o desafio de motivar crianças e adolescentes a se dedicarem aos estudos e a desenvolverem apreço pela escola.

“É nossa responsabilidade persuadi-los sobre a relevância da educação para a construção de suas vidas”, salientou.

Críticas

O presidente expressou críticas a indivíduos “instruídos” que defendem a ideia de que a educação deveria ser um privilégio para poucos.

“Este país já abrigou pessoas que acreditavam que o governo deveria atender apenas a 35% da população, considerando o restante como invisíveis. É um erro supor que todos acolhem bem o debate sobre educação ou que aprovaram a discussão sobre cotas”, exemplificou.

Lula mencionou também a existência de resistência ao discurso que defende a garantia de acesso universitário para comunidades indígenas e quilombolas.

“É fundamental que convençamos as pessoas da importância dessas pautas, pois, caso contrário, elas permanecem suscetíveis a qualquer narrativa, por mais descabida que seja”, lamentou o presidente.

O presidente defendeu a vigilância social e a importância de uma reação contundente diante de quaisquer violações de direitos no setor educacional.

“Quantas vezes nos indignamos com a desestruturação de nossas universidades e não houve resposta? Quantas vezes nos revoltamos com o término de bolsas de estudo universitárias sem que houvesse uma reação efetiva?”, indagou Lula.

Metas

No que tange ao ensino médio e técnico, o novo plano visa expandir as matrículas na educação profissional e técnica, alcançando 50% dos alunos do ensino médio, com metade dessas vagas na rede pública. Adicionalmente, busca-se universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as instituições de ensino públicas.

Para o ensino superior, as metas incluem ampliar para 40% o acesso de jovens entre 18 e 24 anos e elevar a qualificação do corpo docente, com 95% dos professores possuindo títulos de mestrado ou doutorado.

Melhor plano

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, enfatizou que o PNE representa o mais abrangente plano nacional de educação já concebido, com foco primordial na equidade e na excelência do ensino.

“Pela primeira vez, formulamos diversos objetivos e metas específicas que abordam a qualidade e contemplam a educação inclusiva, a educação indígena, quilombola, rural e a educação para a linguagem de sinais”, afirmou o ministro.