O Conselho Nacional de Educação (CNE) oficializou, nesta terça-feira (23), mudanças significativas nas diretrizes que regem o ensino integral no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, exige que gestores públicos de todas as esferas revisem suas regulamentações internas até o prazo final de 31 de outubro.
A atualização normativa alcança estados, municípios e o Distrito Federal, que agora possuem um cronograma definido para reorganizar a oferta pedagógica e administrativa em suas respectivas redes de ensino.
Revisão de atos normativos
De acordo com o novo texto, é obrigatória a revisão de uma série de instrumentos legais, incluindo resoluções, portarias e diretrizes curriculares locais. Além disso, regimentos escolares e projetos pedagógicos precisam ser ajustados para refletir os novos parâmetros nacionais.
Todo o processo de reformulação deve ser submetido à aprovação dos respectivos conselhos de educação. É fundamental que as alterações sigam rigorosamente as orientações técnicas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
RCWTV
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