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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Renan Calheiros (PP-AL), sobre a proposta que será encaminhada pela comissão para que seja estabelecido um prazo para que o presidente da Câmara decida sobre pedidos de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Pela Constituição, somente o presidente da Câmara tem a competência para dar andamento ao processo de abertura do impeachment. Renan indicou que a CPI encaminhará uma proposta de mudança na lei para que seja estabelecido na constituição um critério, a fim de que haja responsabilização de quem se omitir na análise dos requerimentos.
“Eu acho que foge do escopo do relatório da CPI tratar de um assunto que é constitucional”, disse Lira, ao chegar à Câmara nesta quarta-feira (15/4).
“Sugestão, todo parlamentar pode fazer. Projeto, todos os parlamentares podem fazer. Eu não ousaria querer alterar daqui o regimento para o presidente do Senado alterar o rito de [indicação] de ministro do Supremo”, destacou Lira.
O presidente afirmou que o rito dos presidentes da Câmara e do presidente do Senado são atos de instituições. “E cada Casa é um poder autônomo, representativo. Se a maioria do plenário quiser alterar, altera”, disse.
RCWTV