Lei determina que funcionárias gestantes trabalhem de casa durante a pandemia

Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151. A norma contempla as mulheres gestantes que estão no mercado de trabalho, a partir de agora elas têm o direito de trabalhar de casa durante a pandemia de Covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

Segundo o texto, a funcionária deve permanecer disponível para o empregador remotamente durante o horário de trabalho, até o fim do estado de emergência em saúde pública.  O projeto de lei é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

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