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A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou nesta terça-feira (22) que a Lei de TICs é "um caso de sucesso", por ter mobilizado R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação nas últimas três décadas e meia de vigência. Em audiência na Câmara dos Deputados, ela reforçou que o domínio tecnológico é essencial para a soberania.
O evento, que celebrou os 35 anos da norma, foi organizado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e reuniu autoridades governamentais, líderes empresariais e representantes de empresas beneficiadas pelo regime de incentivos.
Segundo Luciana Santos, mais de R$ 16 bilhões foram aplicados em universidades, institutos de pesquisa e instituições científicas e tecnológicas. Além disso, programas apoiados pela lei já capacitaram mais de 120 mil pessoas e estruturaram centros de competência em áreas estratégicas como Inteligência Artificial, microeletrônica e tecnologias quânticas.
"Mais que um mecanismo de incentivo, é um instrumento de fortalecimento da capacidade tecnológica nacional, de formação de talentos, de competitividade industrial e de desenvolvimento econômico e social. Trata-se de uma política voltada à construção do futuro soberano," afirmou a titular da pasta.
Nos últimos anos, os investimentos anuais ultrapassaram R$ 3 bilhões, o que demonstra que a política não é apenas um legado, mas uma ferramenta estratégica para o futuro.
Classificando os microchips como o "novo petróleo da geopolítica mundial", o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, defendeu o uso do mercado interno para ampliar a soberania nacional. O executivo destacou que o Brasil está entre os dez maiores países do mundo nas tecnologias em que o semicondutor é aplicado.
"O semicondutor não está só no computador, ele está no carro elétrico, no agronegócio, nas redes 5G e 6G, nos data centers, na inteligência artificial e em praticamente tudo o que conhecemos do mundo da tecnologia. O Brasil precisa integrar a política de semicondutores com as demais indústrias, expandindo a Lei de TICs para novas cadeias produtivas", defendeu.
O executivo estima que a indústria nacional de semicondutores faturará R$ 14 bilhões em 2026, com aportes de R$ 500 milhões em pesquisa e desenvolvimento e outros R$ 500 milhões em investimentos de capital para a expansão produtiva.
Segundo o deputado Vitor Lippi (PSD-SP), que solicitou a audiência, produzir no país é cerca de 20% mais caro do que no exterior e 40% mais caro do que na China. O parlamentar enfatizou a necessidade de atuação do Legislativo para preservar as conquistas do setor.
"A nossa responsabilidade no Congresso não é só melhorar o Brasil, é também garantir aquilo que deu certo, que dá certo, para continuar. A gente sempre tem riscos de mudanças ao longo do tempo", reforçou.
Apesar dessas barreiras, Lippi destacou que a legislação promoveu atratividade e investimentos, viabilizando a instalação no Brasil de grandes empresas globais como Samsung, LG, Apple, Lenovo, Motorola, Ericsson, Dell, HP, Nokia, Flex, Foxconn e Huawei.
Para o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rodrigo Zerboni, o maior mérito da lei foi o estímulo à indústria doméstica.
"O nosso maior ganho da política foi a nossa capacidade de ter desenvolvido empresas nacionais, tecnologia brasileira, e que isso permita ter um transbordamento para outros setores econômicos," afirmou o secretário-executivo.
Durante os debates, representantes do setor produtivo cobraram do Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial à Lei de TICs que barrou a previsão de estender os incentivos até 2073, mantendo o limite atual em 2029.
A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, enfatizou a urgência de estabilidade e pediu o apoio dos parlamentares para a inovação no país.
"Nós precisamos de uma política longeva, segura e que tenha previsibilidade de preferência segurança jurídica e política. Caso contrário, não vamos ter investimentos em pesquisa e desenvolvimento de forma sólida e com longo prazo," disse.
Para saber mais sobre o tema, consulte a Lei 8.248/91 e a atualização da Lei 13.969/19, que compõem a principal política de incentivo do setor tecnológico.

RCWTV
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