A decisão também proíbe o município de efetuar qualquer pagamento relacionado à apresentação e determina que a empresa J Music Editora e Produções Artísticas devolva qualquer valor recebido antecipadamente.
Valor do show é questionado por superfaturamento
A Ação Civil Pública (ACP), apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, apontou que o valor de R$ 500 mil pelo show está muito acima do preço de mercado, configurando, segundo o Ministério Público, "grave e claro dano ao erário". O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves ressaltou que o município não disponibilizou no Portal da Transparência o processo completo de inexigibilidade de licitação ou o contrato firmado, violando princípios de transparência pública.
Além disso, a Justiça destacou que o aumento abrupto do valor do show em relação a contratações anteriores é injustificável. Em 2022, Joelma realizou apresentações por um valor significativamente menor: R$ 265 mil. "A ausência de transparência no processo de contratação gera dúvidas sobre sua legalidade, apontando indícios de irregularidades", afirma a decisão judicial.
Consequências legais e multa
A Justiça também fixou uma multa de R$ 1 milhão caso as determinações sejam descumpridas, reforçando a gravidade da situação. A decisão visa proteger os cofres públicos de gastos considerados excessivos e assegurar que o município cumpra rigorosamente as normas de transparência e responsabilidade fiscal.
Histórico de irregularidades na contratação da artista
O caso não é isolado. O município de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa responsável pela contratação de Joelma já enfrentam outra ação judicial relacionada a uma apresentação em 2022, quando o show foi contratado por R$ 265 mil. Segundo apurações do MPMG, houve superfaturamento de cerca de R$ 145 mil, considerando o preço médio de apresentações realizadas pela cantora naquele período. A Ação Civil Pública n.º 5008239-57.2024.8.13.0056 pede o ressarcimento do dano aos cofres públicos e a aplicação de sanções aos envolvidos.
Impacto para o município
Santa Bárbara do Tugúrio, município de pequeno porte, enfrenta críticas sobre a alocação de recursos públicos em eventos de alto custo, enquanto outras áreas prioritárias demandam atenção. A suspensão do show reacende o debate sobre a responsabilidade na gestão de recursos públicos e a necessidade de maior transparência nas contratações.
A decisão judicial reforça a importância de um acompanhamento rigoroso por parte do Ministério Público e da sociedade para garantir que os interesses públicos sejam preservados.
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