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Em uma vitória expressiva para a gestão orçamentária de Juiz de Fora, a Justiça mineira deferiu pedido liminar para suspender atos do Governo do Estado que previam a retenção ou compensação de recursos vitais destinados à saúde pública municipal.
Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência
A Procuradoria Geral do Município sustentou com sucesso que qualquer retenção de verbas do SUS paralisaria o fornecimento de insumos farmacêuticos essenciais e o repasse financeiro a hospitais filantrópicos conveniados. A medida protetiva assegura o fluxo de caixa voltado ao Hospital de Pronto-Socorro e unidades de urgência, corroborando pleitos históricos como o destravamento das obras do Hospital Regional.
Providências adotadas e desdobramentos legais
Com o impedimento da manobra estadual, a comarca preserva a estabilidade operacional de sua rede de atendimento e reafirma a prioridade absoluta no custeio de serviços fundamentais para toda a população da macrorregião.
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