A Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Coimbra, localizado na Zona da Mata, adote medidas imediatas para corrigir diversas irregularidades nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que solicitou a adequação das condições sanitárias, estruturais e organizacionais das UBSs, de acordo com as normas vigentes de saúde, acessibilidade, e prevenção contra incêndios e pânico.
O município tem um prazo de 180 dias para realizar todas as melhorias necessárias, incluindo a readequação de acessos, a correção de falhas estruturais, e a implementação de sistemas de segurança que garantam a proteção de pacientes e profissionais de saúde. Além disso, a Justiça determinou que, em até 30 dias, o município deve apresentar um requerimento ao Corpo de Bombeiros para iniciar o Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico, uma medida que visa prevenir tragédias em locais de grande circulação como as UBSs.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, responsável por propor a ação, ressaltou que a falta de conformidade com as normas de segurança e prevenção pode comprometer seriamente a prestação dos serviços de saúde no município. Segundo a promotoria, a inércia da administração pública não só coloca em risco a integridade física de usuários e trabalhadores, mas também fere o direito constitucional à saúde, justificando a urgência da decisão judicial.
Caso o município de Coimbra não cumpra as exigências no prazo estipulado, será aplicada uma multa diária de R$ 200 por cada obrigação descumprida. Essa penalidade busca garantir que as autoridades locais tomem as providências necessárias para proteger a saúde e a segurança da população.
Esta ação reforça o compromisso do MPMG em assegurar que os serviços públicos de saúde estejam em conformidade com os padrões legais e funcionem de maneira eficiente e segura. As Unidades Básicas de Saúde desempenham um papel crucial na atenção primária à saúde, sendo a primeira porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, é fundamental que esses estabelecimentos estejam devidamente equipados e organizados para oferecer um atendimento de qualidade.
A população de Coimbra e os profissionais de saúde aguardam com expectativa as melhorias prometidas, que visam não apenas corrigir falhas, mas também elevar o padrão de atendimento, garantindo maior segurança e conforto a todos que utilizam os serviços de saúde da cidade.
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