Justiça do Rio proíbe plataforma de aposta esportiva sem autorização da Loterj

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conquistou uma importante decisão judicial que proíbe a operação de uma plataforma de aposta esportiva que atuava de forma irregular no Rio de Janeiro. A medida visa coibir atividades sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), garantindo a legalidade do setor.

A ação civil pública, impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, revelou que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos. O objetivo era simular uma autorização da Loterj para explorar a atividade de apostas.

Além disso, a Digital Dreams empregava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj. Essa prática visava transmitir uma falsa credibilidade e uma aparente regularidade, mesmo após a companhia ter sido formalmente inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia.

Medidas judiciais para desarticulação

A decisão judicial impôs a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal, abrangendo a empresa e os demais réus envolvidos na ação. Foram estabelecidas diversas providências para desmantelar a estrutura operacional do grupo.

Entre elas, destacam-se a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem o devido aval do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados a essas plataformas.

A promotoria também evidenciou que a exploração dessa atividade ilegal contava com uma complexa rede. Essa rede era composta por diversos websites de apostas, empresas e pessoas físicas, que operavam de maneira integrada para sustentar a infraestrutura da operação.