Receita Federal abre consulta a lote especial de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal disponibiliza a partir das 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como "cashback". Esta iniciativa beneficiará 3.551.101 contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em valores a serem restituídos.

O depósito dos valores está agendado para 15 de julho, sendo feito diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Quem pode receber a restituição

Este lote é direcionado a indivíduos que não tinham a obrigação de apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por consequência, não a enviaram. Mesmo assim, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, agora, possuem direito à restituição.

Para facilitar o processo, a Receita Federal utiliza dados de suas bases para gerar automaticamente uma declaração simplificada para esses casos, eliminando a necessidade de um pedido prévio por parte do contribuinte.

É importante ressaltar que o valor máximo da restituição por pessoa está limitado a R$ 1 mil.

Além de não ser obrigado a declarar o IR em 2025, o beneficiário deve ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao seu CPF até o final de junho deste ano. A Receita informou que cerca de 500 mil contribuintes não receberam o "cashback" neste ano por não atenderem a um desses requisitos.

Como realizar a consulta

A verificação da restituição pode ser feita diretamente no portal da Receita Federal, acessando a página "Consulta cashback", desenvolvida especificamente para este serviço de restituição automática, ou por meio do aplicativo oficial da Receita.

Adicionalmente, será possível visualizar a declaração gerada automaticamente na área "Meu Imposto de Renda". O documento pode ser revisado, complementado ou retificado antes da finalização do processamento, caso o contribuinte identifique a necessidade de ajustar alguma informação.

Detalhes sobre o pagamento

A restituição será depositada exclusivamente em contas atreladas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias comuns nem a emissão de ordens de pagamento para este lote.

Contribuintes que têm direito à restituição, mas não se enquadram nos critérios do lote automático – como não ter chave Pix cadastrada no prazo, estar com o CPF irregular ou ter um valor a receber superior a R$ 1 mil – podem submeter declarações de Imposto de Renda de anos anteriores para solicitar a restituição.

A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal oferece as orientações necessárias para o preenchimento online ou através dos programas geradores das declarações de anos anteriores.

Lote com características únicas

A Receita Federal esclarece que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Este lote especial foi concebido exclusivamente para aqueles contribuintes que não entregaram a declaração por não serem legalmente obrigados a fazê-lo.

Os contribuintes que já apresentaram suas declarações dentro do período estipulado continuarão a seguir o cronograma tradicional de restituições, cujo próximo lote regular está previsto para 31 de julho.