Justiça do Rio condena Dr. Jairinho pela morte de Henry Borel e concede perdão judicial a Monique Medeiros

Na madrugada desta quinta-feira (4), o II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro proferiu a sentença final no emblemático caso Henry Borel. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. Em contrapartida, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da vítima, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo e recebeu perdão judicial.

O processo judicial, que se estendeu por 11 dias, configurou-se como o mais prolongado na história do Judiciário fluminense. A sessão, iniciada em 25 de maio, foi concluída à 1h43 desta quinta-feira, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela condução dos trabalhos.

Na fundamentação da condenação de Jairinho, a magistrada Elizabeth Machado Louro enfatizou a "violência desproporcional" e a "rara e desmesurada covardia" empregadas contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como "doce e bondosa". A juíza sublinhou ainda que o réu demonstra uma "personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para ocultar uma natureza truculenta e de extrema periculosidade".

A condenação de Jairinho abrangeu os crimes de homicídio qualificado – com agravantes por meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos –, além de tortura e coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Adicionalmente, ele foi sentenciado a pagar R$ 400 mil a título de indenização por danos morais a Leniel Borel, pai de Henry.

Absolvição por homicídio

A decisão envolvendo Monique Medeiros, mãe de Henry, foi acompanhada de um discurso contundente da juíza Elizabeth Machado Louro sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação inicial de homicídio intencional para homicídio culposo, caracterizado pela ausência de intenção de matar, e a condenou pelo crime de tortura por omissão.

Ao conceder o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro argumentou que Monique já havia suportado um "castigo severo, o suficiente". A magistrada teceu críticas à "reação desproporcional da sociedade", caracterizando-a como discriminatória e resultante de uma cultura que impõe a imagem de uma "mãe perfeita".

Louro mencionou, ainda, o "massacre nas redes sociais" e as agressões vivenciadas por Monique durante seu período de cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma "perseguição implacável contra sua honra".

Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Contudo, considerando o período em que já cumpria prisão preventiva, a pena foi declarada como cumprida e encerrada.

A sentença marca o encerramento de um doloroso capítulo, iniciado na madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry Borel faleceu em decorrência de uma laceração hepática provocada por ação contundente no apartamento que compartilhava com o casal.

Enquanto o ex-vereador Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir sua condenação, a Justiça avaliou que o sofrimento de Monique, decorrente da perda de seu único filho e da exposição pública massiva, já excedeu o limite da punibilidade para sua conduta negligente.

Nota

Em nota divulgada à imprensa, Leniel Borel, pai de Henry, manifestou sua intenção de recorrer da decisão referente a Monique Medeiros.

“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”, declarou Leniel Borel.

Cristiano Medina da Rocha, advogado de Leniel e assistente de acusação, afirmou que o Conselho de Sentença havia reconhecido o mesmo crime para ambos os réus.

“Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, pontuou Cristiano Medina da Rocha, que também confirmou que irá recorrer da absolvição da mãe de Henry.