Caso Henry: décimo dia de júri marca debates decisivos antes do veredito

Nesta quarta-feira (3), o décimo dia do **júri** do **Caso Henry** em curso no Rio de Janeiro marca a crucial fase de debates, onde a acusação e as defesas apresentarão suas argumentações finais. A expectativa é que o **vereditio** sobre a responsabilidade do vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros Costa e Silva pela morte do menino Henry Borel, então com 4 anos, seja divulgado entre o fim da noite de hoje e a madrugada de quinta-feira (4).

Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, vereador cassado, e sua ex-companheira, Monique Medeiros Costa e Silva, são os réus neste processo. Eles respondem pela morte de Henry Borel, filho de Monique, que tinha 4 anos de idade quando faleceu em 8 de março de 2021.

A tese apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que Henry faleceu em decorrência de agressões supostamente cometidas por Jairinho. Monique, por sua vez, é acusada de omissão, o que a tornaria corresponsável pelo desfecho trágico.

O laudo cadavérico oficial, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), confirmou que a causa da morte foi laceração hepática provocada por ação contundente.

Para aprofundar-se no Caso Henry Borel, acesse mais informações na Agência Brasil.

O processo do julgamento

Iniciado em 25 de abril, o julgamento tem prosseguido de forma contínua, inclusive nos fins de semana. As interrupções foram mínimas, restritas a refeições, necessidades fisiológicas e o pernoite dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, formado por cinco homens e duas mulheres.

O Conselho de Sentença atua como a voz da sociedade neste julgamento popular. Seus votos, mantidos em sigilo, decidirão por maioria simples o futuro de Dr. Jairinho e Monique Medeiros.

A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir a sessão, terá a incumbência de definir a dosimetria da pena, ou seja, sua extensão, caso os réus sejam condenados. Ela também proferirá a sentença final com a penalidade precisa.

Defesas e interrogatórios

A fase de debates desta quarta-feira sucede a oitiva de 22 testemunhas, apresentadas tanto pelas defesas e pela acusação quanto pelo juízo. Na terça-feira (2), os próprios réus foram interrogados, ambos negando qualquer responsabilidade pela morte de Henry.

Após suas prisões, em 7 de abril de 2021, o então casal passou a ser representado por advogados diferentes e a apresentar versões distintas sobre os acontecimentos da noite de 7 para 8 de março.

Monique Medeiros afirma desconhecer as alegadas agressões praticadas por Jairinho. O ex-vereador, por sua vez, nega ter agredido a criança, sugerindo que a lesão fatal poderia ter sido resultado de um acidente anterior ou até mesmo de procedimentos realizados no pronto-socorro, onde Henry foi atendido na madrugada do dia 8.

Estrutura dos debates

Caso todas as partes aproveitem integralmente o tempo concedido, a sessão de debates poderá estender-se por aproximadamente dez horas.

Inicialmente, o Ministério Público tem a palavra para apresentar a acusação. Em seguida, o assistente de acusação dispõe de até três horas para sua manifestação.

A assistência de acusação representa um interessado direto no processo, sendo neste caso Leniel Borel, o pai de Henry.

Posteriormente, as defesas terão sua vez, com um tempo de uma hora e 30 minutos concedido a cada parte.

Para a réplica, a acusação terá duas horas. As defesas, por sua vez, disporão de mais duas horas para dividir entre si.

Como os jurados decidem

O Conselho de Sentença é guiado por perguntas objetivas formuladas pela juíza, que abordam pontos como:

• O fato alegado realmente ocorreu?
• Os réus são os responsáveis por ele?
• Existe alguma justificativa para a absolvição?
• Há qualificadoras ou agravantes a serem consideradas?

Cada pergunta é respondida individualmente pelos jurados, cujos votos são apurados imediatamente antes de se prosseguir para o quesito seguinte.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que o sistema jurídico brasileiro não emprega diretamente a questão "o réu é culpado?". A decisão é construída em uma série de etapas, onde o somatório das respostas aos quesitos conduz à condenação ou absolvição.

Expectativa pelo veredito

A previsão é que a decisão final dos jurados seja anunciada no final da noite desta quarta-feira ou durante a madrugada de quinta-feira.

Contudo, há sugestões de que a juíza possa conceder um período de descanso aos réus antes de prosseguir com o questionário decisivo para o júri.

Nesse cenário, o vereditio seria conhecido apenas na manhã de quinta-feira, data do feriado de Corpus Christi, que é ponto facultativo no estado do Rio de Janeiro e em outras partes do Brasil.

Possíveis recursos

Considerando a soberania do júri, em caso de condenação, os réus serão detidos imediatamente após a leitura da sentença. No entanto, a legislação prevê a possibilidade de recursos em situações específicas:

• Em caso de nulidade processual ocorrida após a pronúncia;
• Quando a sentença proferida pelo juiz for inconsistente com a lei ou com a decisão do corpo de jurados;
• Se for constatado erro ou injustiça na determinação da pena ou da medida de segurança;
• Caso a decisão dos jurados se mostre claramente contrária às provas apresentadas nos autos do processo.