Um grande movimento em defesa do manancial de Chapéu D'Uvas. Foi essa a proposta do deputado federal Júlio Delgado (PV/MG) após a conclusão da audiência pública sobre a represa na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. De acordo com o parlamentar mineiro, é preciso buscar soluções urgentes para frear a ocupação irregular no entorno do lago, ao mesmo tempo em que se cria regras para o desenvolvimento sustentável da região.
A audiência pública, ocorrida nesta quinta-feira (7), foi uma sugestão de Júlio Delgado, que é vice-presidente da comissão e um dos representantes da Zona da Mata de Minas Gerais no Congresso Nacional.
"A urgência é regional, por isso pretendo procurar outros representantes - inclusive políticos - em busca de soluções para a proteção ambiental de Chapéu D'Uvas. É preciso encabeçar um movimento que passe pelas três esferas de poder. Se possível, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) subscrito por todos, das prefeitas a entidades de proteção ambiental", disse.
Chapéu D'Uvas é um grande lago artificial que ocupa terras nos municípios de Ewbank da Câmara, Antônio Carlos e Santos Dumont. O manancial, um regulador do nível da água do Rio Paraibuna, é afluente do Paraíba do Sul e corta municípios da região, como Juiz de Fora e Matias Barbosa. Desta forma, a represa impede que o rio transborde no período de chuvas, e garante a perenização do leito em momentos de estiagem.
Desde 2017 contribui para o abastecimento público de juiz de Fora, município com 577 mil habitantes e pólo econômico da Zona da Mata. Para se ter ideia, sua capacidade de acumulação de água 11 vezes maior que a da Represa de João Penido, que até há cinco anos era a principal fonte de recursos hídricos da cidade.
Durante a audiência pública, o representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), superintendente Alan Vaz Lopes, confirmou que reconhece e se preocupa com a ocupação observada às margens da represa. No mesmo sentido, o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marcelo da Fonseca, disse que esteve em Chapéu d'Uvas recentemente e identificou o uso e ocupação do solo no entorno do lago.
Já o superintendente da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Frank Alves, contou que esteve recentemente em Chapéu D'Uvas. Ele defendeu que a prioridade deve ser o abastecimento público de Juiz de Fora, embora tenha reconhecido o potencial turístico da área. Segundo ele, as terras que margeiam os acessos ao lago pertencem à União. E o promotor de justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Bacias Hidrográficas do Rio Paraibuna do Sul, Fábio Rodrigues Laurino, alertou que qualquer ocupação no entorno da represa deverá ser feita de forma criteriosa por conta da "grande importância daquele manancial".
Também convidado para a audiência pública, o diretor-presidente da Cesama, Júlio César Teixeira falou que a companhia de abastecimento de água de Juiz de Fora tem o papel de garantir a segurança da barragem. E, segundo ele, é de grande interesse do município um consórcio para a gestão compartilhada do manancial com as cidades envolvidas.
Por outro lado, o prefeito de Ewbank da Câmara, disse que precisa de ajuda dos órgãos competentes. Ele informou que há empreendimentos imobiliários regulares e sustentáveis no entorno da represa, mas também há outros que precisam ser fiscalizados.
Na sua explanação, o presidente do Comitê de bacias Hidrográficas das bacias dos rios Preto e Paraibuna, Wilson Guilherme Acácio, destacou as diversas denúncias que têm feito aos órgãos competentes sobre a ocupação irregular em Chapéu D'Uvas. Logo após, o professor da UFJF Cézar Henrique Barra Rocha, especialista em Recursos Hídricos mostrou vários estudos da Universidade que comprovam a ocupação irregular do manancial, a perda da qualidade de água do lago e a supressão de vegetação em área de proteção permanente.
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