O Governo de Minas Gerais divulgou a lista dos municípios habilitados a receber os benefícios do ICMS Turismo, e Juiz de Fora obteve a nota máxima (10 pontos) na avaliação referente ao ano-base 2024. O repasse, previsto para 2026, será de R$ 90 milhões, valor superior ao distribuído em 2025, quando foram destinados R$ 81 milhões.
Ao todo, 605 cidades mineiras foram contempladas, 30 a mais do que no levantamento anterior. Entre elas, 26 municípios já conquistaram a nota máxima em sua primeira avaliação, resultado que, segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), reflete o fortalecimento das gestões locais e sua sintonia com as diretrizes estaduais de desenvolvimento sustentável do turismo.
Minas Gerais é o único estado do Brasil a adotar a política do ICMS Turismo, que se consolidou como referência nacional. A iniciativa atua como catalisador de ações estratégicas, incentivando programas e projetos voltados ao turismo sustentável em alinhamento com políticas estaduais e federais.
Critérios obrigatórios para habilitação
Para receber os repasses, os municípios devem comprovar anualmente:
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Participação no Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais;
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Existência e implementação de uma política municipal de turismo;
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Funcionamento regular do Conselho Municipal de Turismo (Comtur);
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Atividade do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
As cidades também podem obter pontuação extra ao apresentar avanços relacionados à preservação do patrimônio cultural e ao meio ambiente.
Região contemplada
No Circuito Turístico Caminho Novo, além de Juiz de Fora, foram habilitados os municípios de Mercês, Matias Barbosa, Santana do Deserto, Simão Pereira e Santos Dumont.
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