A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais e com apoio dos Núcleos de Práticas Jurídicas da UniAcademia e da Universo, realizará, entre os dias 19 e 21 de agosto, o 1º Mutirão de Regulamentação de Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos.
O atendimento será realizado das 9h às 12h, na Casa da Mulher, localizada na Avenida Garibaldi Campinhos, nº 169, bairro Vitorino Braga, em frente ao Colégio Santos Anjos. As vagas são limitadas e as senhas serão distribuídas a partir das 9h.
De acordo com levantamento da Casa da Mulher, cerca de 80% das mulheres atendidas não possuem guarda regularizada ou acesso à pensão alimentícia para os filhos, situação que aumenta a vulnerabilidade social e a dependência econômica.
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria Especial das Mulheres, Ana Carolina Sales, a ação busca garantir segurança e estabilidade. “Não se trata apenas de burocracia. Regularizar a guarda e a pensão é garantir dignidade para mães e filhos, ajudando a romper o ciclo de violência”, afirmou.
Quem pode participar
- Mulheres com renda individual de até três salários-mínimos ou renda familiar de até quatro salários-mínimos (desconsiderando BPC, Bolsa Família, contribuição previdenciária, IR ou gastos comprovados com saúde e medicação);
- Não possuir bens móveis ou investimentos acima de 40 salários-mínimos, nem imóveis acima de 300 salários-mínimos.
Documentos necessários
- Carteira de identidade e CPF;
- Comprovante de residência (até três meses);
- Comprovante de renda ou CadÚnico atualizado;
- Dados da pessoa que será solicitada a pensão: nome completo, endereço, CPF, telefone, empregador atual, entre outros.
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