Teve início nesta segunda-feira (09/02) o calendário de pagamentos da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 em Minas Gerais. Os vencimentos da cota inicial seguem até sexta-feira (13/02), variando conforme o final da placa do veículo. O Governo de Minas oferece um desconto de 3% para quem optar pela quitação integral (cota única) e benefícios adicionais para condutores regulares.
Calendário de vencimentos e descontos acumulativos
Os proprietários de veículos devem ficar atentos aos prazos das três parcelas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). A primeira etapa ocorre entre 09/02 e 13/02. A segunda parcela vence entre 09/03 e 13/03, enquanto a terceira e última cota tem prazos entre 09/04 e 15/04.
Uma das novidades para este ano é a continuidade do programa "Bom Pagador". Veículos que mantiveram a regularidade fiscal nos anos de 2024 e 2025 recebem um desconto automático de 3%. Caso o contribuinte se enquadre no programa e ainda opte pelo pagamento em cota única, os descontos são acumulados, totalizando uma redução de aproximadamente 6% no valor do imposto.
Isenção para veículos com 20 anos e Taxa de Licenciamento
Devido a mudanças na legislação federal, Minas Gerais passa a aplicar a isenção automática do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida beneficia mais de 3,3 milhões de veículos, incluindo motocicletas e caminhonetes, resultando em uma renúncia fiscal de R$ 1,06 bilhão. Contudo, é importante ressaltar que ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão incluídos nesta regra.
Mesmo os proprietários de veículos isentos do IPVA devem obrigatoriamente quitar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). O valor da taxa em 2026 é de R$ 35,62, com vencimento único marcado para o dia 31/03, independentemente do final da placa.
Canais oficiais e prevenção contra fraudes digitais
A Secretaria de Fazenda alerta para a incidência de golpes na internet. Para garantir a segurança da transação, o contribuinte deve emitir a guia de arrecadação ou o QR Code para pagamento via Pix exclusivamente pelos canais oficiais: o site da SEF/MG, o aplicativo MG App ou pelo telefone 155.
Ao realizar o pagamento via Pix, o cidadão deve conferir se o destinatário é o "Estado de Minas Gerais" (CNPJ: 18.715.615/0001-60). Os bancos autorizados para a operação são Itaú e Santander. Em 2025, o estado registrou 2,6 mil denúncias de sites fraudulentos, o que motivou a criação de uma força-tarefa entre Polícia Civil, Ministério Público e Secretaria de Fazenda para monitorar e derrubar páginas falsas.
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