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Os interessados em participar do processo de escolha do Conselho Tutelar de Juiz de Fora mandato de 2024/2027 podem fazer a inscrição até esta sexta-feira, 12, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), situado na Casa dos Conselhos, na Rua Halfeld, 450, 7° andar, Centro, das 8h às 11h30 ou das 14h às 17h. São 25 vagas de titular para atuar nos cinco Conselhos Tutelares de Juiz de Fora. A cidade conta atualmente com três unidades e no próximo ano mais dois serão criados.
Para se candidatar, é necessária a apresentação de certidão negativa cível e criminal, ter mais de 21 anos, residir no município há mais de três, ter concluído o ensino médio, comprovar experiência mínima de um ano na área de defesa e/ou atendimento à criança e ao adolescente e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
O procedimento será realizado pelo CMDCA, com fiscalização do Ministério Público, e terá sete etapas: inscrição e seleção, prova (conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, redação e documento oficial), entrevista e avaliação psicológica, prova prática de informática, assembleia de escolha dos candidatos através de voto secreto e facultativo; capacitação sobre o ECA; e posse dos escolhidos.
Podem votar todos os cidadãos com mais de 16 anos inscritos como eleitores no município. É necessária a apresentação do título de eleitor e do documento oficial de identidade. Não será permitido o voto por procuração e somente será possível o voto em um candidato.
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