A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulga o processo de escolha das conselheiras não governamentais da Sociedade Civil Organizada para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM/JF – Biênio 2021/2023.
As inscrições serão feitas presencialmente na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld, nº 450, 7º andar – Centro) das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30, até o dia 22 deste mês. Quem preferir, pode fazer o agendamento pelo telefone 3690-7352, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30.
A presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ione Barbosa, destaca a importância da participação e do debate. “Neste momento que o país está vivendo, quando assistimos a um crescimento nas estatísticas da violação dos direitos humanos das mulheres, mesmo com a edição da Lei Maria da Penha, o Conselho é um movimento de empoderamento e queremos fortalecer as Entidades do nosso município nesta luta. Venham participar deste espaço de debate, de construção e de monitoramento das Políticas Públicas de Defesa dos Direitos da Mulher”.
Já a vice-presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sônia Parma, ressalta a mobilização como forma de participação da sociedade. “Precisamos mobilizar a sociedade organizada para realizarmos uma eleição com Entidades que efetivamente tenham compromisso com a luta em defesa dos direitos da mulher. São estes espaços que possibilitam a participação da população na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas no município”.
Após a validação das inscrições, no dia 18 de novembro, às 14h, será realizada a Reunião Extraordinária – Assembleia de Eleição que elegerá as 12 representantes da Sociedade Civil, escolhidas entre mulheres que tenham idoneidade moral, atuação efetiva ou que se destacarem na garantia dos direitos da mulher.
Documentos necessários para inscrição
Para a inscrição das Entidades da Sociedade Civil Organizada será necessária a apresentação dos seguintes documentos:
Documentos da Entidade
I - CNPJ atualizado;
II - Ata de Posse da diretoria atual;
III - Indicação em ofício próprio das representantes, titular e suplente, da Entidade do Processo Eleitoral;
IV - Comprovante de efetivo trabalho no município;
V - Preenchimento do formulário - anexo único.
Documentos Representante titular e suplente
I - Cópia da Identidade e CPF, acompanhada do documento original que será apresentado e conferido no ato da inscrição;
II - Cópia de Comprovante do domicílio no município.
Os documentos em anexo podem ser encontrados na página da PJF, acessando o “Anexo Único: Inscrição para entidades - processo de escolha das conselheiras da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM-JF - Biênio 2021-2023”.
Confira a Resolução 005/2021 – CMDM/JF
RCWTV