Hugo Motta anuncia acordo com o governo para votar projeto antifacções

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos - PB), anunciou um entendimento com o governo federal para que o Projeto de Lei Antifacções seja finalmente votado. A deliberação pode ocorrer ainda nesta terça-feira (24).

A proposta legislativa tem sido objeto de debate no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, data em que foi encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para análise.

Na Câmara, o texto sofreu alterações sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e a falta de consenso entre as lideranças partidárias impediu sua votação anteriormente. Motta, em entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira, assegurou que, após intensas negociações, foi alcançado um acordo com a equipe técnica do governo para que o projeto seja, enfim, submetido à votação.

“Sem as amplas divergências que tivemos em votações anteriores aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública e o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, declarou o presidente da Câmara.

Saiba mais sobre o que propõe o Projeto de Lei Antifacções.

Endurecimento das penas em pauta

Motta ressaltou que a aprovação do projeto é crucial para conter a expansão do crime organizado.

“Eu penso que o PL Antifacções traz o endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal”, pontuou. Segundo Motta, o projeto terá o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.

O presidente da Casa legislativa destacou a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, nas negociações que culminaram no acordo para a votação.

“O relator está atendendo a mudanças (solicitadas pelo governo). O texto leva em consideração aquilo que também foi aprovado no Senado Federal”, explicou.