O governo federal tem a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o período de carnaval, um projeto de lei com caráter de urgência constitucional, visando a extinção da jornada de trabalho de seis dias com apenas um de repouso (6x1). A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ).
O parlamentar enfatizou os benefícios da tramitação urgente: “Qual a vantagem disso? [Um Projeto de Lei com urgência constitucional]. Ele precisa ser votado na Câmara em até 45 dias. Desse modo, conseguimos direcionar o debate na Câmara e em todo o país. Este é um tema crucial e uma prioridade para o presidente Lula”, salientou Farias.
Na mensagem inaugural enviada ao Congresso na última segunda-feira (2), marcando o início dos trabalhos legislativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia manifestado seu apoio ao término da escala 6x1, garantindo que não haverá diminuição salarial.
“Não é justo que um indivíduo dedique-se arduamente ao trabalho durante toda a semana e disponha de apenas um dia para repousar o corpo e a mente, além de desfrutar da companhia da família", declarou o chefe de Estado.
No desfecho do ano anterior, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal já havia aprovado a extinção da escala 6x1, com o texto aguardando votação em plenário. A Câmara dos Deputados, por sua vez, também tem debatido a questão.
Ainda que existam outras iniciativas em andamento no Poder Legislativo, Lindbergh Farias, líder do PT, salientou que um projeto encaminhado pelo Executivo com caráter de urgência constitucional possui maior potencial para uma rápida aprovação no Parlamento.
“Se optarmos por aguardar, visto que na Câmara o tema está na Comissão do Trabalho, o processo se torna excessivamente demorado, passando por diversas comissões. Este é um debate que a sociedade clama por ser tratado com a devida prioridade”, declarou o deputado.
Farias admitiu que o assunto enfrenta resistência por parte das entidades patronais, mas demonstrou otimismo, acreditando ser viável superar os obstáculos à proposta de redução da jornada.
O líder petista argumentou, fazendo um paralelo histórico: “Quando a escravidão foi abolida, muitos previam uma catástrofe. A criação do salário mínimo foi recebida com alegações de que geraria desemprego em massa. O mesmo ocorreu com a implementação do décimo terceiro. É um padrão. Diversos países ao redor do mundo já se adaptaram a modelos que não incluem a escala 6x1, e vários setores da economia brasileira também operam de outra forma”.
Investigação sobre o Banco Master
Em outro ponto, o líder do PT informou que o partido apoiará a instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) destinadas a investigar supostas operações irregulares envolvendo o Banco Master. A instituição financeira é acusada de ter comercializado títulos fraudulentos com o objetivo de captar recursos no mercado.
Conforme Lindbergh Farias, o PT endossará a proposta de CPI do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) apresentada pelas deputadas Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Contudo, o partido não deverá dar suporte à iniciativa proposta pelo PL.
“Não entraremos em uma postura defensiva em um tema que está sendo investigado pelo nosso próprio governo, cujo objetivo é esclarecer todos os fatos. Tenho certeza de que muitas revelações virão à tona. O que não faremos é assinar a CPMI proposta pelo PL, pois a comissão que eles apresentam possui um objeto distorcido. O foco não é analisar as fraudes bancárias do Banco Master, mas sim uma tentativa de politizar a questão”, concluiu o líder petista.
RCWTV 
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