Governo lança nova fase do Desenrola Brasil com compra de dívidas pela União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que institui a terceira fase do Desenrola Brasil, programa federal voltado para a renegociação de débitos de pessoas físicas.

A principal inovação desta etapa é a autorização para que a União adquira carteiras de créditos inadimplidos através de leilões.

Todo o desconto obtido na transação será repassado diretamente ao cidadão.

O programa abrange débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, com tempo de atraso entre dois e quatro anos e meio.

A projeção oficial é que até R$ 150 bilhões em obrigações sejam elegíveis, com uma estimativa de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados.

Cerca de 15 milhões de cidadãos podem ser contemplados.

O deságio mínimo garantido será de 90%.

O montante restante poderá ser liquidado à vista ou dividido em prestações, com incidência de juros a serem regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional.

O Ministério do Planejamento e Orçamento separou um montante de R$ 15 bilhões para viabilizar a iniciativa.

Como funcionará

As instituições credoras participarão de disputas em leilões, divididos por lotes de débitos bancários ou comerciais.

As ofertas serão ranqueadas com base na maior taxa de abatimento oferecida ao governo.

Cada credor precisa disponibilizar a totalidade dos créditos elegíveis de um cliente, sem exclusão parcial de valores.

A execução poderá envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, utilizando fundos com cotas da União.

Endividamento

Balanços do Tesouro Nacional apontam que o volume de débitos em atraso nos birôs de crédito totalizava R$ 592 bilhões em agosto.

O país contabilizava 83,9 milhões de CPFs restritos, com média de quatro pendências por indivíduo e valor médio de R$ 7 mil.

Aproximadamente 55% desse montante refere-se a obrigações não bancárias, como contas de consumo e varejo.

Serviços básicos de água, luz e energia respondem por 20% do total acumulado.

Histórico

Esta nova etapa sucede as edições anteriores que, conforme dados oficiais, já auxiliaram 25 milhões de brasileiros.

O ciclo inicial resultou em 8 milhões de acordos e movimentou R$ 53 bilhões.

A segunda etapa contabilizou 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões em débitos solucionados.

Cronograma

• Setembro/2026: publicação da MP (texto final, que altera a Lei nº 14.690/2023).
• Novembro/2026: publicação do chamamento para entrega de propostas.
• Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores.
• Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
• Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).